I SÉRIE — NÚMERO 99

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se três Sr.as

Deputadas para pedir esclarecimentos.

Entretanto, o Sr. Deputado José Manuel Canavarro informou a Mesa que responderá separadamente a

cada Sr.ª Deputada.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Canavarro, disse-nos que vinha

falar apenas da iniciativa do Bloco de Esquerda e das nossas propostas. No entanto, disse muito mais, fez

comparações e recorreu a estatísticas. O que queria dizer-lhe é que, quer o Sr. Deputado recorra à realidade

quer recorra às estatísticas, há só uma conclusão que pode tirar-se: em Portugal, desde 2011, aumentou o

desemprego, aumentou a pobreza e aumentou o endividamento das famílias.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta conclusão é absolutamente liminar, Sr. Deputado.

Mas queria, então, falar-lhe das nossas propostas. As nossas propostas têm o sentido de proteger quem

sofreu na pele as políticas de austeridade — é este o sentido das nossas propostas. E isto não é nenhuma

campanha, Sr. Deputado, é real, é verdadeiro, é concreto.

E queria falar-lhe de duas das nossas propostas, começando pela que diz respeito ao abono de família. Sr.

Deputado, é ou não verdade que aquilo que deram em baixa de IRC às grandes empresas, ou seja, 200

milhões de euros/ano ou 400 milhões de euros em dois anos, dava para repor o abono de família?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com o subsídio de

desemprego, com a nossa proposta de baixar o período de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio

social de desemprego, isto é, a nossa proposta de proteger quem foi abandonado, de proteger quem ficou

para trás, de proteger 700 000 pessoas, que não têm qualquer subsídio. E o que lhe pergunto também é se

não acha que os benefícios fiscais que foram dados às empresas chegariam para esta proteção.

Esta é que é a discussão séria, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel

Canavarro.

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, agradeço as suas

perguntas. Se quer realmente saber a minha opinião sobre se as condições sociais do País melhoraram de

2011 até agora, tenho de lhe dar uma resposta que é evidente e que já constava da minha intervenção: não há

nenhum programa de ajustamento económico e financeiro que não acarrete custos sociais negativos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Essa é uma realidade óbvia, aqui e em todos os países onde

houve intervenção.

O que é fundamental é que se supere, de forma, diria, perentória, todas essas dificuldades e que o

ajustamento se faça. Caso contrário, teremos uma espiral de ajustamento, como tem acontecido noutros

países.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Na Grécia!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — E, nesse aspeto, acho que Portugal tem feito bem.

Agora, se me pergunta se, pós período de ajustamento, temos vindo a melhorar indicadores sociais,

respondo-lhe que, sim, temos vindo a melhorar alguns indicadores sociais, o que é extremamente positivo.

Dou-lhe nota de um: o crescimento do emprego. É um aspeto. Mas se me pergunta relativamente a 2011, não