9 DE JULHO DE 2015

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Disse a Sr.ª Deputada que é pena, porque afinal os cortes eram temporários mas ficaram. Ó Sr.ª Deputada,

os cortes são temporários…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até 2019!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e foi nessa aceção que o Tribunal Constitucional os considerou. Ora, é

exatamente nesses termos que estão a ser tratados, tanto mais que estão a ser progressivamente removidos.

É porque são temporários que estão a ser removidos.

A Sr.ª Deputada não deve ter gostado de eu ter dito que era preciso dar uma guerra sem quartel às

desigualdades, mas é verdade.

A Sr.ª Deputada depois diz: «Bem, mas então isso significa, com certeza, que todos os desempregados

vão aceder a prestações».

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é justo?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, no dia em que Portugal, como mais nenhum país no mundo,

tiver condições para ter um seguro social que abranja todo o período de desemprego, nesse dia, eu não me

importaria nada que uma tal lei pudesse ser aprovada, porque isso significaria que tínhamos uma tal

prosperidade que, independentemente do horizonte desse infortúnio, teríamos condições para pagar seguros

sociais. Na verdade, Sr.ª Deputada, isso não existe em país nenhum do mundo. Aquilo que existe em muitos

países europeus, sobretudo do leste da Europa, é seguros de desemprego que vão entre três meses a um

ano.

O Sr. João Oliveira (PCP): — De perdão fiscal ao Novo Banco são 440 milhões de euros!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós, Sr.ª Deputada, ao contrário desses países, felizmente, temos sistemas

avançados em que mantivemos, para futuro, um subsídio de desemprego, pelo menos, por 18 meses e

conseguimos, apesar do que estava no Memorando de Entendimento, prolongá-lo para todos aqueles que já

estivessem sob a garantia desse mecanismo de seguro antes de a legislação ser aprovada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, conseguimos prolongar o subsídio de desemprego até quase 24

meses a todos aqueles que têm mais idade e mais tempo de serviço. Essa é a verdade, Sr.ª Deputada.

É importante que saiba que temos mecanismos de seguro social que nos permitem, como qualquer país

desenvolvido, fazer face àquilo que são as contrariedades económicas.

Mas, Sr.ª Deputada, a economia agora está a crescer.

Protestos do PCP.

Porém, embora a economia esteja a crescer e também o emprego, imagine, Sr.ª Deputada, apesar disso,

temos um nível de cobertura de prestações sociais e de desemprego superior àquele que existia em 2011, o

que significa que tem existido preocupação social.

Eu sei que para a Sr.ª Deputada isto é um paradoxo…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não é um paradoxo, é uma mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e por isso pergunto como é que um Governo do PSD e do CDS podem

gastar dinheiro em prestações sociais, podem ter tido o maior orçamento de prestações sociais de que há

memória em Portugal nos últimos anos. Não pode ser, isso não é possível! — diz a Sr.ª Deputada. Mas foi,

Sr.ª Deputada. Diga isso dentro do seu partido.