I SÉRIE — NÚMERO 108

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Agora percebe-se melhor que conter a despesa pública num Estado em pré-falência não é um assunto

estritamente financeiro, é salvaguardar os valores da justiça e da liberdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Percebe-se melhor que fazer reformas estruturais numa economia estagnada não é um tema da

tecnocracia, é salvaguardar esses mesmos valores, é ter os portugueses no princípio e no fim da ação

governativa.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Da nossa parte, nunca faremos dos portugueses cobaias de experiências

políticas nem instrumentos para obter este ou aquele pergaminho.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Chegados ao quarto ano da Legislatura, é natural e necessário que se façam

balanços do que se passou. Mas o tempo não espera por ninguém e os balanços só fazem sentido se

servirem para preparar o futuro. É para esse futuro que olhamos, com uma confiança que o País já não tinha

há muito tempo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E de lenço branco na mão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa confiança vem, em primeiro lugar, do que conseguimos fazer na nossa

casa. Afirmámos o princípio da responsabilidade nacional, sem o qual não há união na Europa, nem resolução

dos nossos problemas internos. Não quisemos ser joguetes do que fosse decidido fora das nossas fronteiras.

Se não tivéssemos abraçado o princípio da responsabilidade nacional, como tantas vezes aqui, no

Parlamento, o principal partido da oposição rejeitou, estaríamos agora a enfrentar carências muito graves,

desequilíbrios muito sérios e, com toda a certeza, ainda estaríamos a tentar cumprir sucessivos programas de

assistência externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até parece que vai tudo de vento em popa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, ao mesmo tempo, temos uma confiança renovada, porque a Europa,

gradualmente, avança para regras e instituições alicerçadas no princípio da responsabilidade comum. Estes

dois princípios são faces da mesma moeda. É uma ilusão pensar que na fase atual da integração europeia

podemos ter um sem o outro.

A responsabilidade comum precisa agora de ser concretizada a um nível mais profundo e mais duradouro.

As reformas que defendemos para a união monetária correspondem a esse aprofundamento e a essa

institucionalização. Visam atender aos desafios que são efetivamente comuns, sem saltos no escuro e com

realismo.

O Fundo Monetário Europeu que propus às instituições europeias e aos nossos parceiros, com as funções

de estabilização financeira e de amortecimento de crises económicas, é um pilar central de um euro que seja

um espaço de convergência, de liberdade e das possibilidades económicas dos vários países. É o interlocutor

na definição de políticas na zona euro de que o Banco Central Europeu precisa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está à vista!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Caminhamos para uma solução desse tipo, estou convencido disso. É uma

questão de tempo. Um tempo que devemos acelerar até pelo momento que vivemos. Não só por causa da