I SÉRIE — NÚMERO 110

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Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1586/XII (4.ª) — Deslocação do Presidente da República a

Roma (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Finalmente, vamos votar os pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação que o Sr.

Deputado Secretário Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, são vários pareceres. Os

primeiros são referentes a processos a decorrer nos tribunais.

A solicitação do 2.º Juízo do Tribunal da Propriedade Intelectual da Comarca de Lisboa (Processo n.º

177/15.0YHLSB), a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) a prestar depoimento no âmbito dos autos em

referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Segue-se um segundo parecer.

A solicitação da Secção Criminal J2 da Instância Local da Comarca de Lisboa (Processo n.º

3907/14.4TDLSB), a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido

de autorizar o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) a prestar depoimento no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, os pareceres que se seguem são relacionados com

retomas ou renúncias de mandatos. Neste sentido, há um primeiro relatório e parecer da Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação que se refere à renúncia ao mandato, nos termos do artigo 7.º do

Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado David Costa (PCP), círculo eleitoral de Lisboa, com efeitos a partir

de 1 de setembro de 2015, inclusive, sendo o parecer no sentido de a renúncia cumprir os requisitos legais e

de a substituição ser feita por Jorge Manuel Ferreira Cordeiro.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Agora temos um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação que se refere à suspensão do mandato, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea b)

do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Jorge Machado (PCP), a partir de 8 de outubro de 2015,

inclusive, sendo o parecer no sentido de a suspensão temporária requerida pelo Deputado em causa ser