Debates Parlamentares - Diário 110, p. 10 (2015-09-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 110

Os mais pobres sofreram uma perda de rendimento três vezes superior aos mais ricos (há hoje 2 700 000

portugueses em risco de pobreza, mais 450 000 do que em 2011); cerca de 25% das crianças vivem em

famílias abaixo do limiar da pobreza, o que torna ainda mais inaceitável a política de cortes constantes nos

apoios sociais, e isto vem acentuar a desigualdade de oportunidades e comprometer brutalmente o futuro de

uma parte considerável da nova geração.

O emprego recuou duas décadas, foram destruídos 220 000 postos de trabalho; 50% dos jovens estão

desempregados e cerca de 500 000 portugueses emigraram em busca de emprego e de trabalho digno —

todos os dias emigram 320 portugueses, valor comparável apenas à década de 60. Mais de 1 milhão de

portugueses estão desempregados, sendo que cerca de 300 000 estão desempregados há mais de dois anos.

O crédito malparado a famílias e empresas atingiu níveis máximos, há mais de 150 000 famílias em

incumprimento no crédito à habitação.

E mais de 1 200 000 portugueses não têm médico de família.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo falhou. E quem o diz não são só os partidos da oposição, é o FMI, é a

Comissão Europeia, é a OCDE. Ainda há poucos meses a Comissão Europeia alertou que a criação de

emprego deverá abrandar e que a taxa de desemprego continuará em níveis muito elevados.

A ética da austeridade expansionista falhou. O Governo confundiu rigor com cortes de salários e pensões.

O Governo confundiu poupança orçamental com cortes nos apoios sociais. O Governo confundiu a reforma do

Estado com o esvaziamento e o encerramento de serviços públicos de proximidade.

Para o PS é muito claro que o crescimento da economia não pode ficar desligado da condição social das

famílias e do País. Estamos a poucos dias da campanha oficial. O PS apresentou um programa eleitoral, um

compromisso escrito e de contas feitas.

Já a coligação PSD/CDS-PP apresenta-se a votos com um programa vazio e sem números. Parece haver

um grande propósito eleitoral para PSD e CDS-PP: o desmantelamento do Estado social e do sector

empresarial do Estado.

Em abril, o Governo comprometeu-se junto da Comissão Europeia a cortar 600 milhões de euros em

pensões dentro de quatro meses. Sabemos hoje que esta medida faz parte de uma estratégia ainda mais

perigosa que visa desmantelar o atual sistema de segurança social para, assim, o poder privatizar por via do

plafonamento.

A principal ameaça ao sistema da segurança social é o desemprego e a emigração e quem mais fragilizou

a segurança social foi este Governo, porque foram as suas políticas de austeridade que levaram mais de 1

milhão de portugueses ao desemprego e mais 500 000 a emigrar.

Protestos do PSD.

Afirmamos novamente que para o PS não há, e não haverá, lugar para qualquer tipo de diálogo para novos

cortes em pensões e para parcerias público-privadas na segurança social.

Por outro lado, o ataque do Governo ao Sector Público do Estado está recentemente focado no sector dos

transportes. A três meses do fim do mandato, decorriam sete privatizações e parcerias público-privadas: TAP,

CP Carga, EMEF, Carris, Metro de Lisboa, STCP e Metro do Porto.

Se este facto merece a maior estranheza por parte de qualquer cidadão, os processos da EMEF, da STCP

e do Metro do Porto devem ser escrutinados com maior profundidade parlamentar, tendo em conta os

contornos escandalosos, pouco transparentes e muito duvidosos que marcaram as decisões do Governo.

Vejamos: a privatização da EMEF só falhou no rescaldo da intervenção do Tribunal de Contas, que

invalidou os vergonhosos contratos assinados, sob orientação do Governo, por esta empresa e pela CP de

forma a garantir receita de mais de 100 milhões de euros por mais 10 anos em serviços de manutenção ao

concorrente que viesse a vencer a privatização.

O Governo lançou parcerias público-privadas para a subconcessão das operações do Metro do Porto e da

STCP através de um concurso relâmpago, por ajusto direto, no valor de 870 milhões de euros — repito, um

ajuste direto de 870 milhões de euros —, a um mês das eleições e em que os concorrentes tiveram apenas 12

dias para apresentarem propostas.

I SÉRIE — NÚMERO 110 10 Os mais pobres sofreram uma perda de rendimento três vezes superior aos mais ricos (há hoje 2 700 000 portugueses em risco de pobreza, mais 450 000 do que em 2011); cerca de 25% das crianças vivem em famílias abaixo do limiar da pobreza, o que torna ainda mais inaceitável a política de cortes constantes nos apoios sociais, e isto vem acentuar a desigualdade de oportunidades e comprometer brutalmente o futuro de uma parte considerável da nova geração. O emprego recuou duas décadas, foram destruídos 220 000 postos de trabalho; 50% dos jovens estão desempregados e cerca de 500 000 portugueses emigraram em busca de emprego e de trabalho digno — todos os dias emigram 320 portugueses, valor comparável apenas à década de 60. Mais de 1 milhão de portugueses estão desempregados, sendo que cerca de 300 000 estão desempregados há mais de dois anos. O crédito malparado a famílias e empresas atingiu níveis máximos, há mais de 150 000 famílias em incumprimento no crédito à habitação. E mais de 1 200 000 portugueses não têm médico de família. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo falhou. E quem o diz não são só os partidos da oposição, é o FMI, é a Comissão Europeia, é a OCDE. Ainda há poucos meses a Comissão Europeia alertou que a criação de emprego deverá abrandar e que a taxa de desemprego continuará em níveis muito elevados. A ética da austeridade expansionista falhou. O Governo confundiu rigor com cortes de salários e pensões. O Governo confundiu poupança orçamental com cortes nos apoios sociais. O Governo confundiu a reforma do Estado com o esvaziamento e o encerramento de serviços públicos de proximidade. Para o PS é muito claro que o crescimento da economia não pode ficar desligado da condição social das famílias e do País. Estamos a poucos dias da campanha oficial. O PS apresentou um programa eleitoral, um compromisso escrito e de contas feitas. Já a coligação PSD/CDS-PP apresenta-se a votos com um programa vazio e sem números. Parece haver um grande propósito eleitoral para PSD e CDS-PP: o desmantelamento do Estado social e do sector empresarial do Estado. Em abril, o Governo comprometeu-se junto da Comissão Europeia a cortar 600 milhões de euros em pensões dentro de quatro meses. Sabemos hoje que esta medida faz parte de uma estratégia ainda mais perigosa que visa desmantelar o atual sistema de segurança social para, assim, o poder privatizar por via do plafonamento. A principal ameaça ao sistema da segurança social é o desemprego e a emigração e quem mais fragilizou a segurança social foi este Governo, porque foram as suas políticas de austeridade que levaram mais de 1 milhão de portugueses ao desemprego e mais 500 000 a emigrar. Protestos do PSD. Afirmamos novamente que para o PS não há, e não haverá, lugar para qualquer tipo de diálogo para novos cortes em pensões e para parcerias público-privadas na segurança social. Por outro lado, o ataque do Governo ao Sector Público do Estado está recentemente focado no sector dos transportes. A três meses do fim do mandato, decorriam sete privatizações e parcerias público-privadas: TAP, CP Carga, EMEF, Carris, Metro de Lisboa, STCP e Metro do Porto. Se este facto merece a maior estranheza por parte de qualquer cidadão, os processos da EMEF, da STCP e do Metro do Porto devem ser escrutinados com maior profundidade parlamentar, tendo em conta os contornos escandalosos, pouco transparentes e muito duvidosos que marcaram as decisões do Governo. Vejamos: a privatização da EMEF só falhou no rescaldo da intervenção do Tribunal de Contas, que invalidou os vergonhosos contratos assinados, sob orientação do Governo, por esta empresa e pela CP de forma a garantir receita de mais de 100 milhões de euros por mais 10 anos em serviços de manutenção ao concorrente que viesse a vencer a privatização. O Governo lançou parcerias público-privadas para a subconcessão das operações do Metro do Porto e da STCP através de um concurso relâmpago, por ajusto direto, no valor de 870 milhões de euros — repito, um ajuste direto de 870 milhões de euros —, a um mês das eleições e em que os concorrentes tiveram apenas 12 dias para apresentarem propostas.

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