Página 1

Quinta-feira, 22 de outubro de 2015 I Série — Número 111

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃO DE21 DE OUTUBRO DE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a reunião às 16 horas e 5

minutos. Foram aprovados um parecer da Comissão para a Ética,

a Cidadania e a Comunicação relativo à suspensão do mandato de uma Deputada do PSD e à respetiva substituição e dois pareceres autorizando um Deputado do PSD e uma Deputada do PS a intervirem em processos que correm em tribunal.

Assinalando o final da XII Legislatura, os Deputados Ferro Rodrigues (PS), Luís Montenegro (PSD), Nuno

Magalhães (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) e a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais) saudaram a Presidente e os Deputados que cessavam funções, tendo o Deputado Luís Montenegro dirigido também uma saudação especial de despedida ao Vice-Presidente Guilherme Silva.

No final, após ter agradecido as palavras que lhe foram dirigidas, a Presidente encerrou a reunião eram 16 horas e 33 minutos.

Página 2

I SÉRIE — NÚMERO 111

2

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Funcionários, está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, esta reunião da Comissão Permanente — como sabemos, é composta por um número

reduzido de Deputados relativamente ao Plenário — tem como ordem do dia a votação de pareceres da

Comissão para Ética, a Cidadania e a Comunicação que cabem ainda nas competências desta Legislatura, o

que levou a que nos reuníssemos para cumprir esse requisito.

Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Duarte Pacheco para dar conta de três relatórios e respetivos

pareceres da Comissão para Ética, a Cidadania e a Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o primeiro relatório refere-se

à suspensão do mandato da Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD) (eleita pelo círculo eleitoral de

Lisboa), ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, conjugada com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo

20.º do Estatuto dos Deputados, sendo substituída pela Sr.ª Deputada Hermínia Maria da Fonseca Bexiga

Azenha, com efeitos a partir de 5 de outubro de 2015.

O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição da Deputada em causa serem de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o segundo relatório refere-

se a uma solicitação da Secção Única do DIAP de Vila do Conde, Comarca do Porto, Processo n.º

214/14.6TAPVZ, para que o Sr. Deputado Afonso Oliveira (PSD) intervenha no âmbito do auto em referência,

tendo a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação emitido parecer no sentido de autorizar.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o último relatório da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação diz respeito ao processo 1/13.9YGLSB.S2, 5.ª Secção

do Supremo Tribunal de Justiça, e é no sentido de que a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS) intervenha no

âmbito dos referidos autos, tendo a Comissão emitido parecer no sentido de autorizar.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Página 3

22 DE OUTUBRO DE 2015

3

Srs. Deputados, concluímos assim a nossa ordem do dia.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, neste último momento em que, nestas circunstâncias,

estamos consigo como Presidente da Assembleia da República, comigo como líder do Grupo Parlamentar do

PS e com outros Deputados como representantes das outras bancadas, queria dar-lhe conta de toda a nossa

estima — penso que posso falar em nome do Partido Socialista —, de toda a nossa consideração e do

reconhecimento pelo trabalho que fez como Presidente da Assembleia da República, nos últimos quatro anos,

em defesa da Assembleia da República, em momentos muito difíceis.

A Sr.ª Presidente é uma pessoa com um grau de humanismo, de sensibilidade e de competência acima do

vulgar.

Gostaria de deixar muito claro que saímos daqui — pelo menos eu saio — com muito mais amizade e

admiração por si do que já tinha e queria desejar-lhe as maiores felicidades no futuro.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, depois de intervirem os Srs. Deputados que também

solicitaram a palavra, terei ocasião de agradecer as palavras que me dirigiu.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queria também, em nome da

bancada do PSD, cumprimentar de uma forma geral todos os colegas que cessarão funções, dado o início da

nova Assembleia da República na decorrência da realização das últimas eleições legislativas.

Dirigindo-me a todos os que partilharam connosco os trabalhos desta Legislatura, não posso, no entanto,

deixar de colocar em primeiro lugar, em termos de reconhecimento e de gratidão pelo serviço que foi prestado,

o desempenho da Sr.ª Presidente enquanto presidiu a esta Assembleia da República e enquanto representou

não só todos os Deputados mas também a vontade política do povo português, que fica expressa nos

representantes eleitos para a Assembleia da República.

Sr.ª Presidente, temos orgulho em que estas sejam palavras destinadas a alguém que saiu desta bancada,

que foi eleita Deputada na última Legislatura nas listas do PSD, mas esse orgulho está também ligado à forma

isenta e imparcial como exerceu o seu cargo e à circunstância de, muitas vezes, até nos esquecermos de que

foi essa a origem da sua eleição como Presidente do Parlamento.

De facto, tratou-se de uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD, da qual fui, de resto, o primeiro

subscritor, e é com orgulho que, finalizados estes quatro anos e alguns meses de trabalho, podemos dizer que

a Dr.ª Assunção Esteves exerceu com elevada competência as funções de Presidente do Parlamento,

conjugando várias caraterísticas, algumas das quais já foram aqui referidas mas que quero reforçar, que

agregam um conhecimento jurídico claramente acima da média, que também é relevante para o exercício

dessa função, e uma grande capacidade de, de uma forma independente, acolher as várias sensibilidades e

linhas de argumentação que, de uma forma muito própria, os partidos políticos expressam, seja nas reuniões

plenárias, seja noutras ocasiões, nomeadamente na Conferência de Líderes.

Foi uma Presidente que dignificou muito a função parlamentar, foi a primeira mulher que, em Portugal,

exerceu essa função e foi também alguém que projetou as caraterísticas que elenquei há pouco, de

competência, de seriedade, de conhecimento, de cultura, muito para além das quatro paredes do Parlamento,

de uma forma muito significativa junto da comunidade do nosso País e da que reside fora do território nacional,

com uma intervenção muito relevante, em alguns momentos, no plano europeu e no plano global.

Por isso, Sr. ª Presidente, nesta ocasião, não só é nosso dever mas sobretudo é nosso gosto e é nosso

prazer poder dedicar-lhe estas palavras, invocando também, perdoem-me os outros grupos parlamentares, o

Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva, que, depois de várias décadas de exercício parlamentar, é também ele

Página 4

I SÉRIE — NÚMERO 111

4

credor da nossa admiração e de palavras de apreciação muito positivas relativamente à forma competente

como sempre exerceu as suas funções.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É com muita honra que assumo o privilégio de, em nome da maior

bancada parlamentar desta Legislatura e também, já agora, da próxima Legislatura…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … poder deixar uma nota pública de agradecimento, de reconhecimento,

de gratidão, valorizando, como a Sr.ª Presidente foi capaz de fazer, a democracia, os princípios subjacentes

ao exercício da missão parlamentar. Numa palavra, Sr.ª Presidente: muito obrigado!

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queria também, em nome do

Grupo Parlamentar do CDS-PP, associar-me às palavras proferidas quer pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues

quer pelo Sr. Deputado Luís Montenegro e assinalar que esta foi uma Legislatura de uma dificuldade, se não

única, manifestamente excecional.

Foi uma Legislatura que começou com uma soberania limitada, com um sindicato de credores a poderem

ditar a aprovação ou não de leis, com um Memorando de Entendimento, que, não tendo sido esta maioria a

assinar ou a negociar, impunha sacrifícios muito difíceis e que acarretou as naturais convulsões sociais e a

não tão natural violência verbal inusitada e nunca vista no Parlamento, que a Sr.ª Presidente sempre soube

obviar.

Sr.ª Presidente, fazendo a síntese do que foi este mandato, quero dizer-lhe que aquilo que mais

valorizamos, para além do que foi dito, que foi o talento, a competência, a cultura e, diria, a imaginação nas

dificuldades, é o facto de, como muitas vezes a Sr.ª Presidente nos dizia, perante um problema não haver

qualquer tipo de precedente, porque tudo era novo, porque nada tinha precedente e, pelo menos nós, juristas,

procuramos saber como foi decidido, como foi entendido, o que aconteceu em casos similares.

A Sr.ª Presidente, para utilizar uma linguagem jurídica — que é, de resto, essencial, ou pelo menos

importante do ponto de vista do exercício do cargo —, esteve constantemente a integrar lacunas e, sempre

com um sorriso nos lábios, queixava-se muitas vezes nas Conferências de Líderes, dizendo: «Srs. Deputados,

gostava de saber como é que os meus antecessores decidiram, mas não há casos análogos, há uma lacuna

absolutamente insuscetível de ser preenchida com esses precedentes.».

Sr.ª Presidente, creio que essa competência, esse bom senso, essa inteligência, essa capacidade de unir

na discordância, que foram muito fortes e veementes nesta Legislatura, são um legado e, sobretudo, uma

responsabilidade que deixa a todos, aos Deputados desta Legislatura e aos que serão Deputados na próxima.

Para terminar, queria assinalar um reconhecimento justo. Enquanto Presidente da Assembleia da

República Portuguesa, prestigiou, e muito, o nosso País e este Parlamento ao ter sido a primeira Presidente a

chamar a atenção, junto dos seus homólogos europeus, para o trágico problema das migrações.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Foi mérito seu, só seu, pessoalmente seu e que nos honra a todos ao ter convocado uma reunião para

podermos discutir esse tema muito antes de ele constar da agenda mediática.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

Página 5

22 DE OUTUBRO DE 2015

5

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. ª Presidente, em nome do CDS, queria dar conta da nossa

gratidão, do nosso reconhecimento e, sobretudo, da nossa esperança e convicção de podermos estar à altura

da resolução daquele problema.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, queria também, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, neste momento final da Legislatura, cumprimentar a Sr.ª

Presidente e desejar-lhe felicidades pessoais, assim como, na pessoa da Sr.ª Presidente, desejar felicidades a

todos os Deputados que cessarão funções.

É óbvio que a perspetiva com que nos colocamos perante estes últimos quatro anos é diametralmente

oposta àquela que foi aqui expressa pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães na intervenção que me antecedeu.

Mas julgo que não deixa de ser verdade o registo de que estes quatro anos foram de grande exigência, de

grandes dificuldades, porque foram anos de grandes dificuldades para a maior parte dos portugueses,

atingidos duramente com medidas que muitas vezes saíram desta Assembleia da República.

E se é certo que os vários grupos parlamentares, perante essas medidas, tiveram oportunidade de

expressar a sua opinião, concordante ou discordante com aquilo que ia sendo feito, não é menos verdade que

todas essas dificuldades e a dureza das medidas acabaram também por se refletir no próprio funcionamento

do Parlamento e nas exigências que colocou na direção das sessões parlamentares. E obviamente que esse

quadro de dificuldades e de exigências teve de ir sendo ultrapassado pela Sr.ª Presidente.

Queria, pois, deixar o registo da forma como a Sr.ª Presidente enfrentou todas essas dificuldades e

obstáculos que se foram colocando como resultado do desenvolvimento da nossa vida política nacional e

registar, sobretudo, a honestidade e a frontalidade com que foi possível, também com a Sr.ª Presidente,

expressarmos as nossas posições e sentirmos que elas eram acolhidas, ainda que, depois, na composição

final das decisões, o quadro próprio da expressão e das posições de cada grupo parlamentar não deixasse de

se fazer sentir.

Sr.ª Presidente, deixo este registo e, uma vez mais, quero desejar-lhe votos de felicidades pessoais para o

futuro.

Aplausos do PCP, do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, no final desta Legislatura não

escondo que é com alguma satisfação que faço esta intervenção, uma vez que este é o último dia deste ciclo

que foi negativo para o País. Esta intervenção poderia dominar esse sentimento, porque não esquecemos que,

nesses quatro anos, foram muito difíceis os dias vividos na República, mas não esquecemos que esses dias

estão a chegar ao fim, e daí a nossa satisfação.

Mas desses quatro anos passados não levamos só as coisas más. Devemos aprender a cada dia que

passa, devemos ter a capacidade de, mesmo quando discordamos, percebermos que a discordância nos pode

fazer melhor. Creio que é desse confronto de opiniões que muitas vezes tivemos que levo a relação que o

Grupo Parlamentar do Bloco Esquerda teve com a Sr.ª Presidente e, já agora, com todos os Deputados e

Deputadas que cessam funções, ou seja, com os que vão deixar de fazer parte da Assembleia da República.

É neste debate, neste diálogo, que os nossos argumentos são levados ao extremo e a nossa racionalidade

é colocada em causa, mas é também quando encontramos pela frente bons argumentos que somos capazes

de nos superar, de melhorarmos, e isso também faz parte do espírito republicano que construiu a nossa

República.

Não escondo que esta amargura de saber que esses bons momentos ficaram para trás é ultrapassada por

sabermos que os maus momentos também ficaram para trás e que um novo ciclo se abre em Portugal — não

sem dificuldades e não sem exigência, obviamente, mas sabendo que não teremos mais uma maioria absoluta

Página 6

I SÉRIE — NÚMERO 111

6

do PSD e do CDS que dominará como nunca esta Assembleia da República. Creio que esse é um motivo de

grande satisfação.

Termino, insistindo no cumprimento à Sr.ª Presidente, como a primeira entre os pares, a todas e a todos os

Deputados e a todas e a todos os membros da Mesa. Tenho a consciência de que todos, à sua maneira,

deram o seu contributo à República, e é isso que nos é exigido.

Termino, dizendo que, na minha opinião, entre esses pares, há uns ímpares. São aqueles com quem mais

de perto pude privar, os Deputados da minha bancada parlamentar, e que me ajudaram muito a saber o que

sei hoje, a dar os passos que dei até hoje. A eles lhes devo muito, como a República também lhes deve.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, neste momento, não gostaria de

fazer um balanço profundamente negativo, que também faço — não é surpresa para ninguém —, da

Legislatura que finda, mas manifestar a expetativa ou a esperança de um futuro melhor, com uma fronteira da

passagem desta Legislatura para a próxima.

Gostaria de dirigir, em nome do meu Grupo Parlamentar, e mesmo em nome do Partido Ecologista «Os

Verdes», uma enormíssima saudação à Sr.ª Presidente, que foi, de facto, a primeira mulher a ocupar o cargo

de Presidente da Assembleia da República.

Também é preciso dizer que nem sempre estivemos de acordo em todos os momentos, mas o Parlamento

também se faz disso, das opiniões divergentes, das opiniões diferentes, mas sempre na procura das soluções.

E era aqui que eu queria chegar para dizer que a Sr.ª Presidente da Assembleia da República foi

extraordinariamente pragmática — e essa talvez seja uma característica muito feminina — na procura de

soluções e no relacionamento com as pessoas. Este era um aspeto que gostaria de sublinhar.

Talvez esse pragmatismo a tenha levado também a que tivesse uma enormíssima preocupação de levar o

Parlamento para além das paredes do Palácio de São Bento e fazer com que a realidade e a sociedade

entrassem para dentro de portas. Acho que aí marcou uma grande diferença, porque promoveu uma dinâmica

até então não existente. Saúdo-a também por isso e certamente por muito mais que aqui fica por dizer.

Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — També se inscreveu para usar da palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade.

Tem a palavra.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queria, naturalmente, associar-me aos cumprimentos que as bancadas

dirigiram à Sr.ª Presidente nesta última reunião à qual preside e queria dizer que, em meu nome e em nome

do Governo, agradeço a forma exemplar como decorreram as relações institucionais entre o Governo e o

Parlamento através da Sr.ª Presidente, cumprimento que estendo também a toda a Mesa.

Sr.ª Presidente, este mandato fica marcado pela sua presença, pelo brilho, pela inteligência e pelo esforço

com que o conduziu. Foi para nós, não só para mim mas para muitas outras pessoas, como aqui já se viu,

uma honra e um gosto tê-la como Presidente do Parlamento e o facto de ter sido a primeira mulher que

presidiu à Assembleia da República.

Sublinho, Sr.ª Presidente, que o seu mandato fica marcado pela abertura do Parlamento à comunidade,

mas também por uma originalidade e diferença que são absolutamente inesquecíveis.

Por fim, também queria sublinhar que, do meu ponto de vista, as intervenções da Sr.ª Presidente

constituem, verdadeiramente, uma antologia do que de melhor se disse e se escreveu na democracia

portuguesa em matéria de defesa dos direitos humanos.

Muito obrigada, Sr.ª Presidente. Desejo que seja feliz.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Página 7

22 DE OUTUBRO DE 2015

7

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados Ferro Rodrigues, Luís Montenegro, Nuno Magalhães, João Oliveira,

Pedro Filipe Soares, Heloísa Apolónia e Sr.ª Secretária de Estado, fui um pouco surpreendida com esta

despedida formal, visto que, em muitos modos, já nos começámos a despedir.

Borges tem um poema de amor no qual, para exprimir sentimentos muito intensos, usa algumas palavras

que repetirei: «De que me vale a vaga erudição quando é tão difícil exprimir aquilo que se sente?». Eu diria: de

que me vale a «vaga erudição» neste momento, que, para mim, tem um valor superior ao valor do momento

em que fui eleita? Este momento é já o saldo do protagonismo que aqui, em conjunto convosco, fui

desenvolvendo. E esse saldo era verdadeiramente, para mim, o mais importante.

Não deixarei nunca de ser política e de estar na política. A política é o amor ao mundo e eu sinto um

imenso amor pelo mundo, sinto um imenso amor pelo Parlamento, sinto um imenso amor pela democracia,

sinto que é a política o lugar onde clamorosamente jogamos a nossa existência.

Se nós alienamos, alienamo-nos; se libertamos, libertamo-nos. E é por isso que nunca deixarei a política,

porque ela é o caminho que nos dá sentido. É entre o Parlamento e o bairro que encontramos a capacidade de

ser, a capacidade de fazer, o modo de estar.

Neste momento, não deixo de agradecer ao PSD a oportunidade que me deu de chegar a Presidente da

Assembleia da República, partido de onde venho e ao qual regresso.

Quero deixar a todos um imenso abraço e também dizer que as vossas palavras, hoje, me marcaram.

Poderei mesmo dizer que a maior honra da minha vida foi presidir ao Parlamento, como disse no primeiro dia.

Lembro-me de citar uma metáfora de Cervantes, no Dom Quixote, tentando mostrar que o lugar não era o

ponto de chegada mas o ponto de partida, que o lugar se constrói todos os dias como o bom senso de Sancho

mostrou a Dom Quixote. Eu tentei carregar comigo uma mistura dos dois: o pragmatismo do Sancho e o

idealismo do Quixote, e devo dizer que não me dei mal com isso.

É um tempo em que a nossa resistência, às vezes, nos pede para descansar um pouco, não para desistir,

não para deixar de estar atento e não para deixar de agir.

Amo a política, porque amo o mundo. Amei o Parlamento e devo dizer que sinto aqui, de certo modo, um

estado de alma que me dá uma ideia de, para chegar a este dia, ter valido a pena ter nascido, para saberem

como, neste momento, sinto a alma preenchida, admitindo os meus erros, as minhas deficiências, mas

cumprindo já o desejo que a Sr.ª Secretária de Estado, de um modo tão generoso, aqui formulou. Já me sinto

feliz e vou continuar feliz para vos ajudar, para estar presente todos os dias, para não deixar o Parlamento

nem na memória nem na presença física.

Desejo a todos o melhor e deixo aqui uma gratidão sem limites. Até já.

Aplausos gerais, tendo o PSD, o PS e o CDS-PP aplaudido de pé.

Está encerrada a reunião.

Eram 16 horas e 33 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.