28 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção de apresentação das iniciativas de Os Verdes, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes orgulham-se de

apresentar, hoje, à Assembleia da República, iniciativas legislativas que visam reverter os processos de

concessão a privados dos transportes de Lisboa e do Porto, em concreto dos STCP, do Metro do Porto, da

Carris e da Metropolitano de Lisboa.

Foi um erro crasso cometido pelo anterior Governo, numa ânsia de privatização de tudo o que podiam e

não podiam em Portugal. Essa foi a grande obsessão, ou uma das grandes obsessões, do Governo anterior,

uma descredibilização total de tudo o que tinha gestão pública e uma fúria privatizadora de entrega a privados

de tudo quanto podiam. E, fundamentalmente, no setor dos transportes isso foi extraordinariamente evidente.

Foi evidente em prejuízo do Estado, em prejuízo dos utentes e em prejuízo dos trabalhadores, sem

garantias, sequer, da promoção da qualidade destes transportes.

Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos a importância que os transportes urbanos têm para a promoção da

qualidade de vida das populações e para a qualidade de vida nas cidades; sabemos da importância que têm

para a mobilidade das populações e sabemos também da importância da qualidade e a segurança que

precisam de oferecer às populações para que se reverta a tendência urbana para a utilização excessiva do

transporte individual no sentido da utilização do transporte coletivo.

As Sr.as

e os Srs. Deputados lembram-se, certamente, das diversas e inúmeras iniciativas que Os Verdes

apresentaram, na legislatura passada, no sentido de que houvesse incentivos para que a utilização massiva

do transporte individual nas cidades passasse para uma utilização massiva dos transportes coletivos. Para

isso, Sr.as

e Srs. Deputados, é preciso uma oferta de qualidade, que não seja regida em função dos interesses

dos privados mas, sim, em função dos interesses dos utentes e por um grande, grande respeito pelos

trabalhadores.

Sublinho esta parte, Sr.as

e Srs. Deputados, porque não vou aqui repetir mas todos nos lembramos do que

ouvimos da bancada do anterior Governo relativamente a esta matéria da privatização dos transportes e foi um

profundíssimo desrespeito, manifestado nesta Câmara, relativamente a todos os trabalhadores. Foi uma

autêntica vergonha. É tempo de acabar com estas vergonhas e, por isso, orgulhamo-nos dos projetos que hoje

aqui apresentamos à Assembleia da República.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Ao segundo dia de

votações parlamentares regimentais, esta Assembleia volta a fazer História.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

História que não resulta do calendário que hoje marca o primeiro dia de um novo Governo, cuja génese

está ancorada numa nova maioria política que resultou da livre escolha dos portugueses no passado dia 4 de

outubro.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — História que reflete, tal como aconteceu há uma semana atrás, a nova maioria

política que se prepara para corrigir graves erros da governação anterior e que tiveram como efeito principal,

neste caso concreto, «deixar em cacos» os transportes urbanos em Lisboa e no Porto.

Ainda bem que hoje estão aqui, presentes nas galerias, inúmeros representantes de organizações sindicais

e de comissões de trabalhadores do setor, tais como STCP, Metro do Porto, Carris, Metro de Lisboa, e de