I SÉRIE — NÚMERO 11

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várias organizações, tais como FECTRANS, SITRA, Sindicato Nacional de Motoristas, e outros, a quem saúdo

e agradeço a presença.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, esta Assembleia prepara-se para fazer justiça. Justiça para

voltar a dar coerência ao funcionamento dos sistemas de transportes de Lisboa e do Porto, a quem o Governo

anterior escolheu, erradamente, retirar coerência de projeto e desmantelar a gestão integrada das várias redes

de transporte, escolhendo, no caso de Lisboa, «fatiar» as empresas mais relevantes para o sistema e entregar

partes de cada uma delas, as mais lucrativas, à gestão privada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Justiça para reverter processos de privatização, feitos na 25.ª hora de vida de

um desgoverno, em processos atabalhoados, com contornos de legalidade por confirmar e sem qualquer

transparência, culminando com a assinatura de contratos em atos marcados pela opacidade, que ainda se

mantém, e pela escuridão noticiosa.

Expoente dessa incompetência foi a que resultou na anulação do concurso para a subconcessão da STCP

e do Metro do Porto, dando lugar a um surpreendente e escondido processo de contratação por ajuste direto

dos alegados «vencedores»: a ALSA e a Transdev.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Justiça e dignidade para corrigir e fazer renascer das cinzas as empresas

públicas de transportes, em particular a Carris e a Metropolitano de Lisboa, que o Governo, nas pessoas do

ex-Ministro da Economia e do ex-Secretário de Estado dos Transportes, mandou desmantelar.

Essa política de terra queimada, executada por uma administração liquidatária, em nome de alegadas

sinergias que só se confirmaram para os boys do PSD e do CDS, criou alas de degredo para todas e todos os

trabalhadores que não aceitaram a desvinculação compulsiva, e degradou deliberadamente todo o serviço

público, através de injustificáveis aumentos de preços, de cortes de carreiras e, logicamente, de redução cega

de efetivos, tanto em Lisboa como no Porto.

Justiça, finalmente, para fazer respeitar os direitos históricos que os municípios de Lisboa e do Porto,

quanto a nós, mantêm na gestão e desenvolvimento dos sistemas de transportes, bem como nos diversos

processos de articulação com o ordenamento territorial e a satisfação dos interesses das populações, tanto no

município, como nas áreas metropolitanas em que as empresas se integram.

O Governo anterior preparou o terreno legislativo que lhe permitisse desenhar toda a operação à medida

do objetivo de privatização. A maioria política anterior produziu legislação à medida do objetivo de

subconcessionar os transportes a privados. Hoje, esta nova maioria tem a oportunidade de dar passos

concretos para «dessubconcessionar» esses mesmos transportes.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

O Governo anterior impôs nas empresas um modelo de governação autoritário e autista nas relações de

trabalho e na gestão dos recursos humanos, bloqueando toda a contratação coletiva, desrespeitando os

interesses dos trabalhadores e promovendo uma gestão que olhou para os trabalhadores sempre como um

encargo e uma incomodidade.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Esta nova maioria tem ao seu alcance travar o processo de destruição destas

empresas, voltar a dar dignidade e respeito aos trabalhadores produtores de transporte, bem como a

autonomia e personalidade jurídica das empresas públicas de transportes, tanto em Lisboa, como no Porto.

Aplausos do BE.