4 DE DEZEMBRO DE 2015

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É em nome do compromisso que estabelecemos com cada uma dessas pessoas, ainda que não tenha sido

possível encontrar convergência sobre propostas que são essenciais para o Bloco de Esquerda, o que é

apenas natural face aos posicionamentos tão distantes do Partido Socialista nestas matérias, que continuamos

a defender a necessidade de assegurar o acesso de todos os desempregados ao subsídio social de

desemprego, de fazer convergir as pensões sociais mais baixas com o salário mínimo nacional, de aumentar

significativamente a capacidade de investimento, público e privado, para criar emprego.

Sabemos, e afirmámo-lo desde sempre, que este caminho exige um processo de reestruturação da dívida

pública, que pare a sangria de recursos para fora do País e traga um mínimo de justiça à economia. Aliás,

mesmo sem um programa de recuperação de rendimentos e de investimento, a reestruturação da dívida

parece-nos um caminho inevitável. O peso da dívida sobre a economia portuguesa é insustentável. Ignorá-lo

seria irresponsável e é por isso que nos empenharemos no estudo de soluções concretas para a

sustentabilidade da dívida externa portuguesa, condição essencial da soberania e do desenvolvimento da

economia.

Aplausos do BE.

Do mesmo modo, o sistema financeiro continua a ser um risco para o País que não podemos ignorar. E

quando se sabe das dificuldades do Banif e do Novo Banco a prioridade tem de ser mesmo não repetir os

erros do passado. Ontem mesmo o Bloco de Esquerda, através da Deputada Mariana Mortágua, questionou o

Ministro das Finanças Mário Centeno sobre esta matéria.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E a resposta foi bonita!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não pode o Governo esconder-se no Banco de Portugal, nem o Banco de

Portugal continuar a apresentar pela calada faturas cada vez mais pesadas aos contribuintes portugueses. Ver

o ministro das privatizações da direita, agora contratado pelo Banco de Portugal, ver Sérgio Monteiro

apresentar projetos de reestruturação do Novo Banco em Bruxelas, que, aqui, ninguém conhece, lembra

demasiado o passado para dar garantias de futuro.

Aplausos do BE.

Uma coisa é certa: com a mesma determinação com que defenderemos um governo capaz de travar o

empobrecimento exigimos uma clara prestação de contas sobre o sistema financeiro e a defesa intransigente

dos interesses do Estado e do erário público, face a uma banca e a um regulador que falharam vezes demais.

Escusa a direita de querer ver nesta afirmação qualquer ambiguidade do Bloco de Esquerda, face ao

compromisso que assumimos com o Partido Socialista e com todo o País.

Risos de alguns Deputados do PSD.

Recusar esconder problemas não é fonte de instabilidade política; escondê-los, como sempre fez a direita,

é que trouxe instabilidade permanente à vida das pessoas.

Aplausos do BE.

A mudança de política passa, também, por aqui. Trilhar um caminho novo, capaz de romper com o

empobrecimento a que a direita sujeitou o País e que responda à esperança de um País inteiro num futuro

mais digno, exige tanto compromisso como exige clareza.

Aplausos do BE e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Pela ordem de inscrições, agora seria a vez de o CDS intervir, mas, como o Sr.

Deputado do CDS inscrito não se encontra presente, dou a palavra ao PCP.