9 DE JANEIRO DE 2016

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino com outro paradoxo inaceitável em que o PCP nos coloca. É

que, Srs. Deputados, não podemos com uma mão acenar a defesa de um novo e mais justo sistema de

financiamento do ensino especializado, porventura, até necessário, e com a outra mão esmagar estas escolas,

propondo o fim dos contratos de patrocínio que as sustentam até 2020.

Aplausos do CDS-PP.

A extinção deste tipo de apoios às famílias em nada beneficia as outras famílias ou os contribuintes em

geral. Pergunto-me, portanto, a troco de quê e em benefício de quem estamos a ser forçados a ter agora esta

discussão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluímos o debate conjunto das petições n.os

528 e 531/XII (4.ª) e

dos projetos de resolução n.os

56 e 61/XIII (1.ª) e, com este, o debate de todas as iniciativas agendadas para

hoje.

Assim, vamos iniciar o período regimental de votações, para o que solicito aos serviços o favor de

acionarem o sistema eletrónico de votações e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Relembro aos Srs. Deputados que, quando o ecrã tátil não dá resposta, há sempre a possibilidade de

clicar, usando o rato.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderem registar eletronicamente a sua presença, terão

de o sinalizar à Mesa e, depois, fazerem o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença

na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista a presença de 223 Srs. Deputados, a que acresce a presença do Sr. Deputado

do PS Pedro Delgado Alves, cujo registo não foi possível, perfazendo um total de 224 presenças, pelo que

temos quórum de deliberação.

Srs. Deputados, temos, em primeiro lugar, votos para apreciar e votar e vamos começar pelo voto n.º

13/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Cândida Ventura (PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário

Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na passada quarta-feira, dia 16 de dezembro, vítima de paragem cardiorrespiratória, faleceu no Hospital

de Portimão, aos 97 anos, Cândida Ventura.

Cândida Margarida Ventura nasceu em Lourenço Marques, a 30 de junho de 1918. Ainda criança mudou-

se com os pais para as Caldas de Monchique e, aos 11 anos, foi estudar para Lisboa. A sua aproximação à

política ocorreu no decurso da sua vida universitária, iniciada em 1937, quando se matriculou em Ciências

Histórico-Filosóficas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, ano em que ingressou no Partido

Comunista Português.

Tornou-se então próxima de figuras como Álvaro Cunhal ou Fernando Piteira Santos (com quem viria, aliás,

a casar) e foi ativista das lutas académicas de 1937 a 1939, bem como nas manifestações e greves de 1941.

Além disso, teve participação em múltiplos movimentos da época: Federação das Juventudes Comunistas

Portuguesas, Bloco Académico Antifascista, Socorro Vermelho Internacional, Associação Feminina

Portuguesa para a Paz e Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.

Mulher de imensa cultura, escreveu em jornais e revistas (nomeadamente no jornal O Diabo) e foi amiga

das figuras mais marcantes das letras e das artes portuguesas da época.

Terminada a licenciatura, em 1943, passou à clandestinidade como funcionária do PCP, situação na qual

permaneceu cerca de 17 anos, vivendo uma existência de graves perigos e duras privações e onde usou os

pseudónimos mais diversos: Rosa, Rosário, Joana e André. Em 1949, tornou-se na primeira mulher a integrar

o Comité Central do Partido Comunista Português.