I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

PSD e o Grupo Parlamentar do CDS apresentam a esta Câmara um projeto de resolução que visa recomendar

ao Governo, e em estreito diálogo com a Santa Sé e com a concertação social, a revisão prevista da

suspensão dos feriados religiosos e civis.

Pois bem, Srs. Deputados, nesta matéria dos feriados, e no que respeita aos feriados civis, o que nos

separa, essencialmente, são duas questões: a primeira é a forma como está a ser decidida esta reposição de

feriados; a segunda é o significado político desta decisão.

Em 2012, o desaparecimento desses feriados mereceu um amplo consenso, sobretudo face à crise que

havia no País.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Consenso?! Com quem? Só se foi com o patronato!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E permitam-me que diga ao Sr. Deputado do Partido Socialista

que o que nos envergonha não é a situação dos feriados; o que nos envergonha foi o estado de bancarrota

que nos deixou o Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, a questão dos feriados mereceu um consenso em sede de concertação

socia, porque tem tudo a ver com a economia, com o mundo das empresas e com a produtividade do tecido

empresarial.

Quatro anos depois, é mais que legítimo falar desta situação. O que não é legítimo, não é coerente, nem é

responsável é falar desta situação e resolvê-la sem a concertação social. Decidir estas questões à margem da

concertação social é uma falta de respeito pelos parceiros sociais e por todos os agentes económicos, é uma

total falta de compreensão pelos problemas que originaram a situação que levou à suspensão dos feriados e

uma falta de compreensão pelos problemas que podem ser originados com esta alteração, sem qualquer tipo

de concertação.

Este não é um caminho correto. É, pois, um caminho errado e nós entendemos que, de facto, esta questão

deve merecer uma ampla discussão e uma ampla ponderação.

Por isso, e em conclusão, quero lembrar aos Srs. Deputados que a reposição dos feriados já era uma

orientação constante da lei e era uma orientação constante da política do Governo anterior, PSD/CDS.

A sua concretização deve ser feita pela forma como foi tomada a decisão inicial, ou seja, mediante a

intervenção dos parceiros sociais no que diz respeito aos feriados civis e mediante a negociação com a Santa

Sé no âmbito dos feriados religiosos.

Fazê-lo, como está aqui hoje em discussão, à revelia destes princípios pode ser legal, mas não é sensato,

não é correto, não é coerente, nem sequer é responsável. Mas este tem sido o caminho a que já nos está a

habituar esta nova maioria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A supressão dos feriados pelo

Governo da direita assentou em três mentiras, em três argumentos falsos, que, aliás, estão hoje a ser aqui

reproduzidos. O primeiro mito foi o de que retirar os feriados era um imperativo que Portugal tinha para redimir

a sua culpa e expiar os seus pecados por ser um País onde se trabalhava pouco e onde havia férias a mais.

Aliás, foi esse o discurso da Chanceler Angela Merkel, que tratou o País, Portugal, assim como os outros