9 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — E isso, Sr. Presidente, leva-me ao sexto e último ponto. É que, ao

alterarem as suas iniciativas, BE, PCP e Os Verdes escolheram ir atrás do Partido Socialista, ignorando até o

contributo dos camaradas da CGTP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Ignoram a concertação social, ignoram o contributo da CGTP. Mas

nem tudo é mau, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados. É que ficámos a saber que os partidos à esquerda, o

PCP, o BE e até Os Verdes, não só já reconhecem a Santa Sé como respeitam a Concordata e, mais, até se

preocupam, como ouvimos, com o feriado do Corpo de Deus. Ó Sr. Deputado, é sempre um gosto ouvir um

Deputado do Bloco de Esquerda defender, com grande veemência, aquilo que é o feriado do Corpo de Deus!

Não posso deixar de dizer-lho, porque este não deixa de ser um momento absolutamente extraordinário nesta

Assembleia.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É apenas lamentável a forma como, uma vez mais, o Partido

Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e Os Verdes desconsideram a concertação

social, o que, do nosso ponto de vista, é inaceitável.

Quanto ao CDS, a nossa posição é muito clara: renegociar, em 2016, na concertação social e com a Santa

Sé, a reposição gradual dos feriados. Primeiro, um civil…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, renegociar, em primeiro lugar, um feriado civil, o 1.º de dezembro, e um religioso, naturalmente

aquele que a Santa Sé assim entender.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares,

Sr.as

e Srs. Deputados: Percebo que seja desconfortável para a anterior maioria lidar com coisas simples numa

democracia, como é o cumprimento do programa eleitoral, o respeito por aquilo que foram compromissos

assumidos perante trabalhadores e perante o País, a vontade de valorizar a proteção dos trabalhadores. É

que, ao fazê-lo, ignoram efetivamente…

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — E a concertação social?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Já lá vamos!

É que, efetivamente, é absolutamente claro, em primeiro lugar, como já foi demonstrado, que há um mito

em torno do efeito que os feriados produzem na produtividade. Como se ter trabalhadores mobilizados,

empenhados, fosse um fator a desconsiderar, como se o bem-estar dos trabalhadores não contasse para nada

na produtividade, como se fossem um empecilho, algo que chateia, algo que incomoda, e como se a

valorização do descanso e a valorização da conciliação da vida familiar e profissional não fosse um fator que

tivesse sido posto em cima da mesa na discussão da legislação laboral.

Mas, em segundo lugar, sublinhe-se que Portugal nunca esteve fora da média ou sequer muito acima da

média no número de feriados que tinha contemplados na sua legislação, o que é o segundo mito, a segunda

premissa errada e falsa sobre a qual assentou esta supressão dos feriados.

O que verdadeiramente aconteceu há três anos foi uma opção estritamente ideológica, punitiva, que

acabou por penalizar os trabalhadores portugueses, sem qualquer necessidade e sem qualquer efeito prático,

útil, naquilo que se pretendia valorizar.

O Sr. Presidente: — Já concluiu o seu tempo, Sr. Deputado.