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14 DE JANEIRO DE 2016
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No ponto 3, será discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 186/XII (3.ª) — Altera a Lei n.º 54/2005,
de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (ALRAA).
Por último, será discutida, também na generalidade, a proposta de lei n.º 323/XII (4.ª) — Institui um regime
de apoio à agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 53 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião Plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.