14 DE JANEIRO DE 2016

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Aplausos do BE.

A solução para este problema poderia já estar em curso. Ainda, recentemente, no âmbito da especialidade

do Orçamento do Estado para 2015, já depois, por exemplo, da saída da troica e já depois do anunciado início

do fim do problema orçamental de Portugal, o Bloco de Esquerda trouxe este debate à Assembleia da

República e fez uma proposta para que, com urgência, se desse início ao processo de construção do

estabelecimento prisional de Ponta Delgada. O que é que aconteceu? Como é que PSD e CDS, que, hoje, têm

iniciativas nesse mesmo sentido, votaram isso há um ano? Votaram contra! PSD e CDS negaram a resposta

de direitos humanos àqueles que, agora, os têm em falta. Por isso, agora é o momento da verdade, é agora

que se vê quem tem duas caras: quem, estando no governo, diz uma coisa e faz uma coisa e quem, chegado

à oposição, começa novamente a dizer o contrário!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É a demonstração do descaramento do PSD e CDS e é a

demonstração de como eles só estão ao lado dos problemas para os resolver quando estão de forma

interessada para ganhar algum voto, quando estão de forma interessada para obter alguma vantagem

eleitoral.

É verdade, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS! É verdade que o estabelecimento prisional vai ser

levado por diante, vai ser construído, por pressão do Bloco de Esquerda, por pressão de outros partidos que

agora sustentam o Governo, mas contra a vontade do PSD e do CDS,…

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … que, se estivessem no governo, não iriam construir.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E por isso, a aprovação dos projetos de resolução não será uma boa

notícia para PSD e CDS, porque é a demonstração da irresponsabilidade deles quando estiveram no governo

e do descaramento deles agora, que estão na oposição!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Durante muito tempo, sobretudo no

desenvolvimento da minha adolescência, imaginei que os nossos estabelecimentos prisionais, particularmente

o que existe em Ponta Delgada, seriam por dentro algo de semelhante às masmorras medievais, como nos

filmes que então via, repletos de crueldade e de uma rigidez regulamentar anti-humana.

Já numa segunda fase, contudo, passei dessa ideia à contrária, imaginando que, à luz do direito e das

convicções modernas, os reclusos habitavam num ambiente familiar, de trabalho, sem outros problemas de

vivência, que não os obviamente resultantes de uma atenuada e necessária privação de liberdade e da

consequente limitação do espaço físico que os envolvia.

Pois, Sr. Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados, só há bem pouco tempo me apercebi de que nenhuma

dessas ideias que havia retido correspondia à realidade. Na visita de trabalho que, há poucas semanas fiz ao

estabelecimento prisional regional, visita essa que me permitiu, naquele estabelecimento prisional, visitar

todos os respetivos espaços, vi como deixava a desejar toda a sua própria estrutura e conceção, até à

natureza social do trabalho que ali é possível desenvolver.