I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, a dramática situação em que se encontram milhares e milhares de portugueses remetidos à mais

completa miséria, ao mesmo tempo que uma pequena minoria de pessoas continua a acumular riqueza, é

absolutamente inadmissível, socialmente intolerável e a todos os títulos injusta e imoral.

Bem sabemos que o drama da pobreza e o aprofundamento das desigualdades não são um problema de

agora, mas também sabemos que nos últimos quatro anos o problema ganhou dimensões verdadeiramente

preocupantes com o Governo PSD/CDS-PP, que multiplicou a pobreza e semeou miséria a um ritmo sem

precedentes. Um Governo que dizia não haver dinheiro para os abonos de família, para repor salários e

pensões para os apoios sociais ou para o meio milhão de desempregados que não tinham acesso ao subsídio

de desemprego, mas que teve dinheiro para o perdão fiscal ao Novo Banco e para outras operações do

mesmo género.

Entretanto, para as pessoas, vieram cortes nos salários, nas reformas e nas pensões, uma brutal carga

fiscal, cortes nas prestações sociais, restrições assustadoras no acesso aos apoios socias, despedimentos na

Administração Pública e facilidade para despedir no sector privado.

Tudo a ajudar na generalização da pobreza!

Agora, com um novo Governo e um novo quadro parlamentar, é altura de começar a olhar para as pessoas

e de encarar o problema da pobreza como um problema muito sério. É altura de começar a combater a

pobreza, porque este combate é um pressuposto essencial para a justiça social e também para um

desenvolvimento sustentável do País. É tempo de proceder à devolução dos rendimentos — e uma devolução

tão sustentável quanto possível. É altura de proceder ao aumento do abono de família e das pensões.

E o caminho começa a ser feito, como mostra a reposição dos mínimos sociais, aprovada pelo atual

Governo no final do ano passado e as mexidas no valor de referência do complemento solidário para idosos,

uma prestação social que tem por objetivo aumentar os rendimentos dos pensionistas com pensões mais

baixas, já que, como sabemos, o anterior Governo, com as mudanças no valor de referência, acabou por

excluir milhares de benificiários desta importante prestação.

Mas também podíamos falar do descongelamento das pensões que o atual Governo promoveu. E era

exatamente sobre esta matéria, Sr. Ministro, que tinha uma pergunta para lhe dirigir.

Na perspetiva de Os Verdes, o descongelamento das pensões, ao fim de 6 anos — registe-se —, é uma

medida muito importante, mas a nosso ver esse descongelamento deveria ser complementado com o aumento

real do seu valor. Ou seja, estamos a falar de medidas que indiciam um caminho, que apontam para um

sentido, mas que são ainda insuficientes para romper com o empobrecimento imposto aos reformados e

pensionistas pelo Governo anterior.

Gostaria de saber, Sr. Ministro, se partilha desta leitura, isto é, se também concorda que as medidas que o

Governo está a desenvolver são justas, são bem-vindas e se vão, até, ao encontro dos compromissos

assumidos com os partidos à esquerda, mas que, ainda assim, são insuficientes para romper com o

empobrecimento imposto pelo Governo PSD/CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para concluir a primeira ronda do debate, tem a palavra o Sr. Ministro

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, este conjunto de

intervenções — e aproveito para agradecer as questões dirigidas — revelou alguns dados politicamente

interessantes. Do lado das bancadas da direita, agora separadas, ouvimos intervenções no mínimo

contraditórias.

O PSD veio dizer: «Lá estão de novo os socialistas a ameaçar o equilíbrio das contas e a ameaçar com

políticas expansionistas excessivas»! Do lado do CDS-PP vêm dizer o contrário: «Não, se nós estivéssemos

no Governo, éramos mais generosos e eficazes nas políticas sociais, em particular nas pensões»!

Não vou pedir que se entendam, mas vou pedir que, ao menos, sejam um pouco mais coerentes.

Vamos falar, então, de pensões. Foi muito frequente ao longo dos últimos anos ouvir as bancadas da

direita, quando estavam no Governo, dizer que as pensões mínimas aumentavam todos os anos, que a

política de pensões mínimas era extremamente generosa.