21 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr.as

e Srs. Deputados, para nós, a medida foi sempre

transitória,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Era, era!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … resultou da primeira versão do Memorando de

Entendimento assinado pelo PS, poupou as pensões mais baixas. Defendemos sempre que esta medida era

para reverter, mas de forma gradual, de modo a garantirmos que o Estado estava em condições de suportar

estes encargos.

Ora, estas iniciativas e o modo como estão propostas parecem-me mais um braço de ferro entre os

partidos que suportam o Governo,…

Vozes do CDS-PP e do PSD: — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Porquê?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … entre o PCP, o Bloco e o PS, de modo a provarem quem

manda mais neste Governo, se é a CGTP e o PCP ou se é o PS.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Então, é nós?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Srs. Deputados, vamos ver o que isso vai dar!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata

Lopes.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate que hoje aqui temos podia ser uma boa notícia para o País.

Podia sê-lo se a extrema-esquerda, quando apresenta estes projetos de lei, aqui dissesse: «Muito bem, não

concordamos. Mas o que certo é que, depois de quatro anos, em que nos desligámos do Memorando de

Entendimento porque um governo anterior levou o País à bancarrota, agora, justamente depois de um

procedimento já iniciado pelo anterior Governo que garantia ou que pretendia garantir, e que para isso

trabalhou, a boa saúde das empresas do sector empresarial do Estado, depois desse trabalho que o anterior

Governo, vamos, então, perceber de que maneira poderemos anular a suspensão». Isto porque aquilo que o

anterior Governo teve de fazer foi garantir que todos abdicassem de alguma parte daquilo que tinham…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os banqueiros abdicaram de quê?

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — … para que todos não ficassem sem nada! E é mau, Sr.as

e Srs.

Deputados! Não há nenhuma dúvida de que isso tenha acontecido, mas isso só aconteceu, porque o nada foi

a situação em que o Governo socialista nos entregou o País. Aliás, isto nem sequer é debatível! O Governo

socialista diz: «Não temos mais capacidade, gerimos mal o País. Venha a troica, não há dinheiro!»

Protestos do Deputado do BE Heitor Sousa.

Portanto, seria, eventualmente, um bom sinal. Não é! Não é, porque, como podemos perceber, até pelo

teor do debate, ainda que não lêssemos os projetos de lei, a extrema-esquerda faz questão de pegar

novamente nesta coisa, de que a austeridade é uma escolha. Nem com a Grécia os Srs. Deputados

aprenderam!