4 DE FEVEREIRO DE 2016

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Esta não é uma ideia que vem do espaço sideral, vem de uma recomendação da UNESCO para países

com um índice de desenvolvimento semelhante ao de Portugal e constitui o limiar mínimo de dignidade para o

desenvolvimento da arte e da cultura. Enquanto ficarmos abaixo desta meta estaremos sempre, sempre, a

correr atrás do prejuízo. O preço que pagamos pela destruição causada pelo desinvestimento sistemático na

cultura é tremendamente elevado. A austeridade na cultura não só destrói o que existe, destrói o que fica

impedido de existir. Destrói o imenso potencial transformador, inovador e criador da cultura, sem o qual não há

desenvolvimento nem progresso democrático. Está na hora de dar sinais claros de que este rumo vai ser

alterado.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Ana Mesquita, inscreveram-se, para pedir

esclarecimentos, quatro Srs. Deputados. Dir-me-á como pretende responder.

A Sr.ª Ana Mesquita (PS): — Sr. Presidente, responderei conjuntamente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queria começar por saudar a

Sr.ª Deputada Ana Mesquita por ter trazido o tema da cultura a esta declaração política. É muito bem-vindo

este tema, é um tema que, finalmente, volta a estar na prioridade da discussão política. Foi trazido por si a

este Plenário, mas também pelo Governo, pelo atual Governo, na medida em que, finalmente, a cultura voltou

a estar sentada no Conselho de Ministros com a criação do Ministério da Cultura, ou seja, foi reabilitada à sua

condição de uma área estrutural no pensamento político e nas estratégias políticas do Governo,…

Aplausos do PS.

… coisa que, como a Sr.ª Deputada disse, e muito bem, durante quatro anos desapareceu totalmente do

pensamento e da estratégia política portuguesa.

Durante os últimos quatro anos, a cultura foi reduzida a instrumento secundário, subserviente à economia e

aos mercados, a um mercado incipiente nacional. Assistimos a três ou a quatro situações absolutamente

delirantes, para não dizer escandalosas, e vou já dar uns exemplos.

Lembro o que se passou com o Museu dos Coches, que foi inaugurado vazio de um projeto museográfico,

vazio de um projeto museológico, apenas para marcar uma agenda político-partidária; lembro o movimento

nacional que se formou em torno da tentativa de evitar a venda de uma coleção de arte que pertence ao

Estado, a Coleção Miró, e que, graças a esse movimento nacional, travou os ímpetos do Estado em se

desfazer deste património que pertence ao Estado, um património artístico que a tutela da cultura desvalorizou

sempre até à última hora, secundada pelo Primeiro-Ministro da altura.

Portanto, assistimos a tudo quanto pensávamos que não seria possível assistir em termos de

desvalorização daquilo que consideramos ser o espelho e a identidade, uma mais-valia absolutamente

estrutural daquilo que se quer: um País moderno, consistente e virado para o futuro.

Sr.ª Deputada, a questão que lhe coloco é esta: estando hoje perante um instrumento político com o peso

de ministério abrangendo a área da comunicação social e tendo mecanismos de intervenção política mais

ambiciosos, quais são as expectativas que pode ter relativamente à conjugação da comunicação social com a

cultura na perspetiva da sua otimização, nomeadamente na internacionalização através dos meios

audiovisuais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Teresa Caeiro.