I SÉRIE — NÚMERO 33

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Mas atuámos também no sentido de garantir a melhoria dos procedimentos e das práticas de seleção,

recrutamento e mobilidade do pessoal docente e a racionalização da gestão das necessidades de

profissionais, salvaguardando os princípios de autonomia das escolas e de descentralização do sistema

educativo, que são, na nossa perspetiva, instrumentos estruturantes das políticas públicas de educação,

respeitando a diferenciação dos projetos educativos, a diversificação de estratégias e visando responder mais

eficazmente às características e necessidades dos alunos e dos contextos sociais locais num projeto de

educação ao longo da vida.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, agradecia que terminasse.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Assim, entendemos que devem o Parlamento e o Governo analisar, humilde e seriamente, os alertas

deixados pelos peticionários, no sentido de assegurar que os procedimentos e as práticas de seleção,

recrutamento e mobilidade do pessoal docente não colidam com o rigor, a justiça, a transparência e a

objetividade dos critérios, fatores de confiança e credibilidade dos processos, dos agentes e das instituições.

Para terminar, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD reafirma que a estabilidade do corpo docente e

a valorização e dignificação da profissão docente constituem uma prioridade para o PSD, um compromisso

que assumimos convictamente no passado, no presente e no futuro.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo esta intervenção com

uma saudação muito especial aos mais de 4200 subscritores da petição n.º 546/XII (4.ª), alguns dos quais se

encontram aqui hoje.

Em primeiro lugar, queria referir que esta petição surge há cerca de um ano e três meses, num momento

em que estávamos também num processo de vinculação de alguns professores.

Durante quatro anos, o Governo anterior: conseguiu vincular ao sistema 4197 professores, para referir o

número exato, isto é, quase 4200 professores; instituiu também uma norma-travão para a entrada

semiautomática nos quadros de professores com mais de cinco anos completos e seguidos no ensino regular;

fez a equiparação, em termos salariais, dos professores contratados ao 1.º escalão da carreira docente, o

escalão de ingresso; e reduziu substancialmente o número de professores com horário zero.

Claro que, em algumas circunstâncias, designadamente nesta última que acabei de referir, para que isso

pudesse acontecer, não se pôde em todos os casos contratar professores novos. Houve que preencher,

primeiro, as vagas existentes com os professores que estavam no sistema.

Daí ter havido uma adaptação, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente, àquilo que era a norma do

concurso para os professores e haver uma pequena diferença entre a primeira prioridade e a segunda

prioridade. E, com certeza, tal qual dizem os peticionários no esclarecimento posterior que enviam à

Comissão, este critério defendido pela petição, o critério de ser feito o concurso apenas e só pela graduação

profissional, tal como o anterior, pode não ser perfeito, só que permitia duas ou três questões que para nós

são importantes. Primeiro, a estabilidade do corpo docente para o ensino de determinada turma e, sobretudo,

de determinado aluno — por exemplo, o percurso académico de quatro anos no 1.º ciclo ser feito sempre pelo

mesmo professor durante esses quatro anos, respeitando um princípio que tem a ver com a própria autonomia

da escola e em que a própria escola poderia dizer «nós temos necessidade deste professor e queremos este

professor».

Este mecanismo pode não ser perfeito, e acho que deveremos pensar em aperfeiçoá-lo, em dotá-lo de

maior eficácia, nomeadamente para aqueles professores que têm uma legítima expectativa, dada a sua

formação e o seu percurso académico — a isso seremos sensíveis.

Acho que a questão da graduação profissional tout court, apenas e só, com base…