12 DE FEVEREIRO DE 2016
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A proposta de Orçamento que será aprovada neste Parlamento nas próximas semanas é um instrumento
de orientação que assumimos como o melhor nas circunstâncias internas e externas em que foi feita e refeita.
E, enquanto fizemos, e fizermos, esse melhor, estivemos, e estamos, a fazer bem. O PS garantirá que assim
seja também no futuro.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Carlos César (PS): — Não se trata apenas de um Orçamento que se deseja equilibrado do ponto de
vista financeiro, mas é também equilibrado no seu resultado negocial. É menos audacioso do que queríamos
que fosse, mas mais audacioso do que a Comissão Europeia o queria.
O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!
O Sr. Carlos César (PS): — Em todo o caso, mostramos que é possível e é útil dialogar, contraditar e
demonstrar razões nacionais, mesmo num contexto europeu que se sabe particularmente exigente e numa
Europa desregulada e debilitada nos seus fundamentos, na sua autonomia e nas suas competências,
submetida a interesses difusos e aparentemente incontrolados. Fizemos o que o Governo que nos antecedeu
nunca fez! E estamos certos: é o País que ficou, e ficará, a ganhar. E sempre que outros o fizeram, e não
tenho dúvidas que o terão de fazer, mais dia, menos dia, será também a União Europeia a vencer.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, vou concluir.
Ouvir a direita a escandalizar-se com o maior esforço fiscal é algo que ninguém esperaria, pelo que fizeram
no passado e pelo que se propunham fazer no futuro. E é bom lembrar que tinham acordado com Bruxelas
que não só a carga fiscal seria bem mais elevada em 2016, como, entre outros, a sobretaxa, os cortes
salariais e dos apoios sociais se iriam manter.
PSD e PP tentaram enfraquecer a posição negocial do Governo em Bruxelas e também tentaram garantir
que o Orçamento do Estado era chumbado ou, em alternativa, suficientemente desvirtuado para que o
Governo tivesse uma derrota. Deixaram um rasto de prejuízos, é certo, que importa recuperar no imediato,
mas falharam felizmente no essencial.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos César (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Agora teremos de ser igualmente exigentes connosco, e o PS, Sr. Primeiro-Ministro, sê-lo-á, ajudando o
Governo a uma execução rigorosa do nosso Orçamento. Estaremos atentos a todas as situações que exijam
correções e não menos atentos ao cumprimento dos nossos compromissos assumidos com os portugueses e
com os nossos parceiros políticos e sociais, ou seja, desenvolveremos uma consolidação orçamental amiga
das famílias e amiga das pessoas.
O cumprimento desses compromissos é fundamental para a aquisição do saldo de confiança política que
se pretende e para que no próximo ano se possa voltar a ganhar no diálogo com os nossos parceiros
europeus para benefício de todos os portugueses.
Pode, pois, Sr. Primeiro-Ministro, continuar a contar com o apoio de todo o Partido Socialista.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.