I SÉRIE — NÚMERO 39

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para que não voltássemos a passar por uma situação difícil, ou é igual àquilo que o Partido Socialista fez da

última vez que foi Governo?! E vou fazer-lhe uma outra citação do seu antecessor, do anterior Primeiro-

Ministro socialista, que, quando questionado sobre o porquê de aumentar a taxa reduzida do IVA, que iria

agravar o preço dos bens essenciais, disse que aumentava o IVA de produtos como o leite e o pão, porque a

Coca-Cola e a Pepsi-Cola também eram taxadas a 5%, e, portanto, aumentar para 6% não fazia diferença.

Mais: dizia que aumentar todas as taxas do IVA era a forma de distribuir o esforço por todos os portugueses.

Considera o Sr. Primeiro-Ministro que é justo distribuir o esforço por todos os portugueses ou contraria

aquela que é a lógica de muitos dos seus colegas que estão sentados nessa bancada e que fizeram parte de

um governo que tomava medidas tão graves como esta, do aumento do IVA? Lembro, ainda, que a taxa de

IVA que está hoje em vigor em Portugal não é mais nem menos do que a taxa de IVA que os senhores

aumentaram por duas vezes da última vez que foram Governo!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Concluído este segundo bloco de pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr.

Primeiro-Ministro António Costa, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas.

Deixarei para outra ocasião a resposta à pergunta formulada pelo Sr. Deputado André Silva, que extravasa

o âmbito do Orçamento, e vou começar pela questão colocada pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

Em primeiro lugar, este Governo não só não aumenta o IVA como a única intervenção que tem sobre o IVA

é no sentido de baixar o IVA da restauração. A opção que o Governo fez foi a de, em vez de aumentar o IVA,

como os senhores fizeram,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, sim, sim!

O Governo, em vez de aumentar o IVA, como os senhores fizeram, aumentou os impostos especiais sobre

o consumo do tabaco, os veículos, o crédito ao consumo e os produtos petrolíferos. Esta foi a opção que

fizemos, e não a de aumentar o IVA!

Mais: optámos, sobretudo, por não aumentar mais os impostos sobre os rendimentos do trabalho, as

pensões e até o rendimento das empresas. Por isso, quando fala em progressividade, eu pergunto: como é

que fala em progressividade a propósito de um Governo que reduziu os escalões do IRS…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e introduziu o quociente familiar, como os senhores fizeram?! Esses, sim, é

que eram mecanismos, efetivamente, regressivos.

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados poderão estar tranquilos que nós iremos prosseguir a política que definimos, e a política

que definimos passa por aumentar o rendimento disponível das famílias, prosseguindo a atualização do salário

mínimo nacional até 600 €, em 2019, repondo as prestações sociais que foram cortadas pelo anterior Governo

e continuando uma trajetória de reposição dos rendimentos, porque acreditamos que a reposição dos

rendimentos é condição essencial não só para que as pessoas possam viver melhor, mas também para que

possa haver um crescimento saudável da nossa economia.

Agora, há uma coisa muito clara, ouvindo o Sr. Deputado Manuel Rodrigues e o Sr. Deputado João

Almeida: todos os dias estão à espera de que, finalmente, seja o dia em que há um problema.

Vozes do CDS-PP: — Não, não! Alto lá!