23 DE FEVEREIRO DE 2016

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orçamento de 2015 para 2016, o que significa um primeiro pequeno passo para repor aquilo que é essencial:

reforçar o investimento na educação em Portugal.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Paula Santos e Sr. Deputado Jorge Falcato, partilhamos das vossas preocupações e espero

que, em sede de especialidade, seja possível encontrar uma medida que, ainda não sendo a da prestação

única, possa responder melhor às pessoas com deficiência que trabalham e que o benefício não seja só para

as famílias com deficiência que não trabalham. É, aliás, um incentivo importante para a empregabilidade

alargar esse apoio a quem trabalha.

Vozes do PS e do BE: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, iremos também fazer um esforço para, em sede de

especialidade, como temos estado a trabalhar com o PCP, reforçar e melhorar as condições de funcionamento

da nossa Administração Pública. Mas, como se sublinhou, e bem, neste debate, em vez de estarmos a discutir

novos cortes, estamos, felizmente, já a discutir como avançar na melhoria dos nossos serviços públicos. E é

isto que marca a diferença entre austeridade e o que não é austeridade, porque, por muitos jogos de palavras

a que o PSD e o CDS recorram, as contas são simples de fazer: aumento de melhoria do rendimento das

famílias, 1372 milhões de euros; novas receitas fiscais, 600 milhões de euros;…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — 2000 milhões!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … um saldo de mais 700 milhões de euros em benefício das famílias. E é isto

que significa virar a página de austeridade, é dar mais rendimento às famílias.

Fazem confusão permanentemente ao esconder que os impostos pesam menos na economia do que

pesaram no ano passado,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — 2000 milhões!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que pesam, sobretudo, menos na economia do que aquilo com que se

comprometeram em Bruxelas, e que o rendimento das famílias aumenta 700 milhões de euros. Isto, sim, é o

início da viragem da página de austeridade, e ficará demonstrado e provado ao longo deste debate.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos, agora, entrar no período das intervenções.

Para uma intervenção, pelo Partido Social Democrata, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro (ausente temporariamente da

Sala, penso), Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Este Orçamento do Estado para

2016, que já foi tudo e o seu contrário, é da exclusiva responsabilidade do Governo socialista por opção tática,

deliberada há três meses.

O Partido Socialista escolheu o caminho que entendeu seguir. O Partido Socialista escolheu os parceiros

que entendeu servirem a sua visão conjuntural do interesse nacional. O Partido Socialista escolheu pagar o

preço exigido pelos partidos que suportam esta solução governativa.

Com estas escolhas, o Partido Socialista desvirtua a sua memória, desvirtua a sua tradição, desvirtua a sua

alma mater. O Partido Socialista é hoje um partido em rutura consigo próprio, é um partido que se encontra

refém de parceiros com quem tem, ou com quem teve no passado, divergências de fundo em matérias

estruturantes da sua visão estratégica para Portugal.

Neste compromisso de «palavra dada, palavra honrada», o País tem vindo a assistir à adoção de medidas

avulsas e discricionárias que integram o caderno de encargos dos parceiros desta coligação à la carte. São