I SÉRIE — NÚMERO 39

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defendemos o nosso País, defendemos dentro e fora de Portugal, mas discordamos deste rumo e opomo-nos

a esta não-estratégia. Lamentamos o risco que se adivinha. Não nos resignamos e não defraudamos os quase

40% de portugueses que votaram em nós.

Houve tempos em que o PS compreenderia a importância crucial da preservação da credibilidade e da

confiança que alcançámos na última Legislatura. E hoje, o PS compreende? Houve tempos em que o PS

compreendia que há modelos económicos, modelos de desenvolvimento que são incompatíveis, que há

desígnios e desideratos que são incompatíveis com aquilo que é o denominador comum da maioria dos

portugueses. Será que hoje compreende?

Compreendendo ou não, o Governo português, o Governo do Partido Socialista é o único responsável pelo

Orçamento para 2016, que será aprovado nesta Câmara. Cabe-lhe fazer as escolhas de política orçamental,

financeira e económica que entender e depois assumir a responsabilidade perante os resultados que alcançar.

Nós continuamos a acreditar que o Orçamento é uma peça que não deve ser desvirtuada. Se há uma

orientação política, se há uma orientação financeira, uma orientação económica que o PS quer ver

concretizada neste Orçamento será o PS que o irá garantir.

Nós seremos neutros em relação às alterações e às modificações que se farão a este Orçamento. E, no

restante, opomo-nos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedidos de

esclarecimento.

A Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho pretende responder individualmente ou em conjunto?

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, responderei em conjunto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua para

formular pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho

anunciou hoje o mesmo que a Sr.ª Deputada aqui veio dizer, ou seja, que o PSD irá votar contra o Orçamento

e que irá abster-se de apresentar qualquer proposta alternativa a este Orçamento.

O País ficou, desta forma, a saber que tipo de oposição o PSD quer ser. O PSD não tem ideias, não tem

propostas. O País ficou a saber que o PSD só sabe que é do contra, que é uma oposição de protesto.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

O País ficou a saber que o PSD não quer ter responsabilidades, que o PSD lava as mãos dos destinos do

País e fica na bancada a apostar no fracasso. Esta é a oposição do «bota-abaixismo», é a oposição de quem

quer ser aqui apenas a claque da Comissão Europeia e da Sr.ª Merkel.

Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho: qual é o verdadeiro motivo para esta ausência do PSD no

debate do Orçamento do Estado? É jogo tático e partidário? É birra? Ou será que é mesmo por convicção?

Diga-me, Sr.ª Deputada: quando se levantar para votar contra este Orçamento, porque é que o vai fazer? É

porque o Orçamento é constitucional? É isso que desmotiva e irrita o PSD, ou seja, votar um Orçamento que

cumpre a Constituição? Ou vota contra o Orçamento porque ele devolve salários e pensões? É que, assim,

ficamos a saber que o PSD vai votar contra este Orçamento porque é contra os salários e as pensões.

Ficamos a saber que, quando era para cortar, o PSD lá estava para aprovar. Agora, que é para devolver

direitos, o PSD cá está para reprovar e chumbar o Orçamento.

Mas porque é que o PSD se coloca à margem deste debate? Porque é que já anunciou que vai atirar a

toalha ao chão, que vai fazer birra e não vai fazer nenhuma proposta na especialidade?