15 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não há propostas para proceder a cortes nas reformas e nas

pensões.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não há?!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não, não há!

Não há propostas para remover direitos a quem trabalha e não há propostas para continuar a insistir na

carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não há?! Quer que lhe diga cinco?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não é nada disto que está em discussão neste Orçamento do

Estado. Também não discutimos a conformidade deste Orçamento com o texto constitucional, porque,

inquestionavelmente, este Orçamento se conforma com a nossa Constituição.

E nem discutimos, sequer, ingerências do poder central na autonomia do poder local, o que foi muito

comum nos últimos quatro anos e meio.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Leia o parecer da ANMP!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Há, portanto, uma grande diferença no objeto de discussão deste

Orçamento em relação aos Orçamentos do Governo PSD/CDS-PP.

Nesses Orçamentos, nos Orçamentos do PSD e do CDS-PP, a discussão centrava-se em saber quanto

mais rendimentos iriam ser retirados às famílias. Discutia-se a dimensão dos direitos retirados às pessoas.

Ora, como estamos a ver neste Orçamento, no Orçamento do Estado para 2016, a discussão ganha novos

contornos, assume um novo rumo e uma nova direção. Há, portanto, uma clara inversão no conteúdo deste

Orçamento relativamente aos orçamentos do Governo PSD/CDS.

Nos últimos quatro anos, a discussão centrava-se em saber se os cortes nos rendimentos das famílias

eram justos ou injustos, se eram muitos ou se eram poucos, mas eram sempre invariavelmente cortes. Era de

cortes que se tratava.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E este ano também!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Hoje falamos de recuperação de rendimentos das famílias.

Podemos discutir se são suficientes ou se são insuficientes, se podíamos ir mais longe.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas falamos sempre de repor, de recuperar os rendimentos das

famílias e de repor direitos removidos pelo anterior Governo às pessoas que trabalham. É esta a grande

diferença na discussão deste Orçamento relativamente aos orçamentos do Governo anterior.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, bem sei que isto dói, mas são os factos, são os factos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não dói nada!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E este é um elemento importante, porque também é importante

para os portugueses e para as famílias, que, aliás, devem estar no centro das preocupações de qualquer

orçamento. Esquecidas ou ignoradas durante quatro anos e quatro orçamentos, as pessoas voltam a ser

consideradas neste Orçamento. É suficiente? Já chega? Não, não é suficiente! Não chega! As pessoas

merecem mais, as pessoas têm direito a muito mais.

Há ainda muito para repor e há ainda muito para devolver às famílias; há ainda muito para fazer porque foi

muito o que o PSD e o CDS retiraram às famílias.