15 DE MARÇO DE 2016

7

Em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado discutimos essencialmente os artigos da

proposta original, ainda que alterados sucessivamente, e discutimos as propostas de alteração apresentadas

por cada grupo parlamentar.

O CDS-PP assumiu, desde o início, a responsabilidade, estando na oposição, de fazer uma análise séria,

proposta a proposta, e uma votação coerente em relação a cada uma.

É por isso que aqui se verá, daqui a pouco, na votação das propostas que foram avocadas por alguns dos

grupos parlamentares, que o CDS-PP viabilizou a proposta de vida independente de que ainda agora falou o

Sr. Deputado Jorge Falcato; que o CDS-PP viabilizou a proposta do PCP relativa aos desempregados de

longa duração, porque é justo que, num momento como o atual, os desempregados de longa duração possam

ter mais apoios; que o CDS-PP viabilizou a proposta do PCP relativa aos descontos para a segurança social

dos trabalhadores independentes ou que o CDS-PP viabilizou a proposta do complemento solidário para

idosos, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Mas, o que é que acontece? Há duas conclusões óbvias a tirar sobre isso: neste momento é possível ir

mais além em algumas matérias porque alguém, e esse alguém não é uma entidade externa, nem marciana —

o PS fala muitas vezes de marcianos —, resolveu a situação em que o País se encontrava para que agora

possamos dar alguns pequenos passos, desde que sejam sustentáveis.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E, para que sejam sustentáveis, não temos o critério que a

esquerda tem. O critério da esquerda é que é sustentável não aquilo que financeiramente se pode pagar mas

aquilo que é proposto pelos seus grupos parlamentares. Portanto, o critério não é nunca o do equilíbrio

financeiro, é, única e exclusivamente, o do autor da proposta.

Nós não temos esse critério. O nosso critério é o da justiça social, em primeiro lugar, e o do rigor

orçamental, como critério instrumental para essa justiça social.

Por isso, viabilizamos as propostas que nos parecem justas e que podem, efetivamente, ser sustentáveis.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Contraponto total com aquilo que fez a esquerda!

Falava eu, há pouco, do complemento solidário para idosos. A esquerda e, principalmente, o Partido

Socialista têm tentado fazer um discurso de que o CDS-PP tem uma visão sobre o apoio aos mais idosos que

assenta exclusivamente em determinado tipo de pensões e que exclui, em absoluto, outra prestação social,

que é o complemento solidário para idosos. Falso!

Esta votação das avocações vai provar a falsidade dessa posição e vai mostrar o contrário, ou seja, que

quem tem um complexo é o Partido Socialista e os outros partidos da esquerda parlamentar relativamente à

pensão mínima, às pensões sociais e às pensões rurais.

Aplausos do CDS-PP.

Os Srs. Deputados propõem alterações ao complemento solidário para idosos. Muito bem, é uma

prestação importante e vamos viabilizar essas alterações porque permitem fazer mais justiça para mais

idosos. Mas os senhores vão fazer o contrário quando propomos, para a pensão mínima, para as pensões

sociais e para as pensões rurais, manter o caminho que vem de trás e que foi a nossa opção de discriminação

positiva no momento de maior de dificuldade, dando àqueles que menos têm, pelo menos, uma atualização

para que não perdessem poder de compra. Ora, propomos exatamente isso, que é coerente com aquilo que

fizemos em tempo de maior dificuldade, e os senhores agora, com as vossas propostas, mostram que, afinal,

já há condições para ir mais longe noutras áreas e dizem: «vamos mais longe noutras áreas, mas quanto às

pensões mínimas sociais e rurais não vamos;»…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!