I SÉRIE — NÚMERO 46

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Cabe-nos, em vez disso, assumir as nossas responsabilidades e dar a mensagem correta aos alunos, aos

pais, aos profissionais: continuem a estudar, continuem a ensinar, a seu tempo virão as provas de aferição

para ajudar a melhorar esse trabalho. E nunca, nunca mais, a avaliação como castigo.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs.

Deputados.

O Sr. Deputado Porfírio Silva informou a Mesa que pretende responder dois a dois.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos, do PSD.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva,

compreendemos a necessidade de o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vir a debate defender as

políticas educativas deste Governo, até para quem a sua responsabilidade termina onde as dificuldades

começam, mas também compreendemos a sua dificuldade em defender tanta inconsistência e tanta

incompetência em tão pouco tempo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — À instabilidade introduzida com as mudanças ao sistema de avaliação

anunciadas a meio do ano letivo, o Governo acrescenta, agora, mais instabilidade ao remeter para as escolas

a responsabilidade e o ónus de este ano letivo poderem fazer, ou não fazer, as provas de aferição e as provas

de avaliação final.

Como pode o Sr. Deputado concordar com este alijamento de responsabilidade? Conhece, porventura, os

critérios para que uma escola decida fazer exames e outra não? Não vai chamar a esta incompetência

autonomia das escolas, pois não, Sr. Deputado?

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vai, vai!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Estou certa de que não.

Mas deixo-lhe uma outra questão que a todos deve preocupar: como podem os alunos, os pais e até os

profissionais que aqui já hoje referiu levar a sério uma política de educação que a dois meses do final do ano

letivo não deixa claro se vai ou não vai haver provas de avaliação?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não pode!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Deputado, lembre-se que uma escola fácil não prepara para a vida

difícil. Esta é uma verdade inquestionável que não devemos esquecer jamais.

Deixo, ainda, uma palavra sobre o concurso de professores que o Sr. Deputado quis aqui ignorar.

O Ministério veio a esta Casa prometer que irá lutar contra a precariedade e disse que era necessário dar

estabilidade ao corpo docente nas escolas. É bom lembrar que os partidos que agora apoiam o Governo

criticaram o anterior, que vinculou aos quadros mais de 4000 professores.

No ano passado, quando o anterior Ministério abriu as quase 1500 vagas no concurso, acharam pouco,

disseram que era insuficiente e que se traduzia em mais um passo na destruição da escola pública. Neste ano,

o que dizem? O que dizem perante a abertura de um concurso de docentes com apenas 100 novas vagas de

quadro?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Cem?!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Qual é a vossa justificação com a média dos últimos quatro anos, que foi

de 1000 vagas?