23 DE MARÇO DE 2016

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Sim, porque o anterior Governo extinguiu as disciplinas mais viradas para a cidadania; mudou programas,

mesmo aqueles que tinham entrado em vigor escassos anos antes; estabeleceu novas metas curriculares;

introduziu exames nos 4.º e 6.º anos, à pressa, sem ouvir ninguém, orientado por uma mera pulsão ideológica.

Mas nós aqui não estamos orientados por nenhuma pulsão ideológica. Estamos, sim, orientados pela

necessidade de que todos os alunos possam aprender mais e melhor, porque isso é importante para eles,

para o País e para todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra, em nome do

Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de cada desgraça evitável, a

negligência critica sempre o alarmismo. Quem não quer mexer no que está, quem não quer desinstalar

nenhum interesse, vira-se sempre contra quem faz a prevenção.

Pela parte do Bloco de Esquerda não são essas acusações que nos inibem de fazer soar o alarme.

Dizemos com todas as letras e com toda a responsabilidade: junto à fronteira portuguesa, sobre o Tejo, cresce

o risco de catástrofe na central nuclear de Almaraz.

Assinala-se, hoje, o Dia Mundial da Água e também hoje, neste Parlamento, foram recebidas pela

Comissão Parlamentar de Ambiente várias organizações ambientalistas para uma audição acerca do Tejo e da

sua proteção. Nessa audição, ficou registada uma alteração substancial na posição do PSD que não posso

deixar de assinalar como positiva. Pela voz do Sr. Deputado Manuel Frexes foi dada a conhecer a exigência,

pelo PSD, do encerramento da central nuclear de Almaraz.

Como bem assinalou na reunião desta manhã a Deputada Helena Roseta, com memória direta sobre o

tema, desde a abertura da central, nos anos 70 — que o PSD de então contestou —, a direita conformou-se

com a contínua presença desta ameaça junto à nossa fronteira. Nos últimos quatro anos, foi o silêncio total. O

Governo de Passos Coelho poderia ter dito uma palavra, ter feito um mínimo gesto que fosse junto do

Governo do Estado espanhol, dirigido, como se sabe, por aliados próximos e destacados membros da família

política do PSD. Preferiu esperar pelo regresso à oposição. Mais vale tarde, porque temos pressa, temos

muita pressa.

Há apenas dois meses, cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear do Estado espanhol vieram a

público quebrar o silêncio sobre Almaraz. Depois da última vistoria à central nuclear, motivada por repetidas

avarias nos motores das bombas de água, ficou claro que o sistema de refrigeração não dá garantias

suficientes e que, dizem os técnicos, coloca sério risco de segurança.

Almaraz tem os reatores nucleares mais envelhecidos do Estado espanhol. E cada má notícia antecede

outra como um mau presságio. Em maio de 2015, há cerca de um ano, era noticiado o desleixo na vigilância

contra incêndios na central; aliás, foi noticiada a falsificação das folhas de registo das rondas contra incêndios

na central. Pouco depois, no verão, a Greenpeace divulgava um estudo europeu sobre a aplicação dos

mínimos de segurança estabelecidos depois do acidente de Fukushima.

Almaraz é apresentada pela Greenpeace como um caso extremo. A central não cumpre pontos essenciais:

não tem válvulas de segurança e sistemas de ventilação filtrada para prevenir uma explosão de hidrogénio

como a que aconteceu em Fukushima; não tem dispositivo eficaz para a contenção da radioatividade em caso

de acidente grave; não tem avaliação de riscos naturais; não está sequer prevista a implantação de um escape

alternativo para calor.

Já antes do jornal El País divulgar o relatório dos cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear, a

Greenpeace era taxativa: «Almaraz não é segura e não se deveria permitir a manutenção da sua atividade».

Depois do relato dos inspetores, já se registou, em fevereiro, nova avaria e um incêndio.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diante dos riscos, assumir o alarme sobre Almaraz é uma obrigação.

Há anos que os governos de Madrid respondem com «garantias de segurança» às autoridades regionais

da Extremadura e ao Governo de Portugal. E assim foi de novo agora, como admitiu António Costa,

interpelado pelo Bloco de Esquerda aqui, no Parlamento. Mas a cada ano, a cada incidente, essas garantias

valem menos.