31 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro,

trouxe o Sr. Primeiro-Ministro à abertura da discussão as intenções do Governo quanto ao Plano Nacional de

Reformas.

Como sabe, o Plano Nacional de Reformas procura articular as opções de política nacional com a

Estratégia 2020, da União Europeia, e também com os objetivos que a própria Comissão Europeia e o

Conselho estabelecem após efetuarem a análise anual ao crescimento.

Significa isto que para a Comissão Europeia, em termos agregados, precisamos de reforçar de uma forma

significativa a aposta no investimento, porque isso é fundamental para a recuperação da economia.

Precisamos de intensificar as reformas estruturais de modo a dar mais intensidade à recuperação da

competitividade dos países europeus e precisamos de garantir os esforços de consolidação orçamental.

A Comissão Europeia fez também uma avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos em Portugal e,

como o Sr. Primeiro-Ministro recordou, esse acervo não tem evoluído significativamente nos últimos anos.

Quer dizer, os problemas estruturais que o País tem não são problemas dos últimos quatro ou oito anos, são

problemas de vários anos.

Porém, nós sabemos os bloqueios que os provocaram e as consequências que tivemos de suportar,

enquanto sociedade, por não termos tido a coragem de enfrentar as reformas que eram necessárias.

É assim que muitos dos problemas estruturais que acumulámos, nomeadamente, no desemprego e na

dívida, privada e pública, foram consequência de setores protegidos da economia nacional que permaneceram

durante demasiados anos, de regimes laborais que não beneficiavam a criação de emprego, de níveis de

investigação e de inovação que não atingiam o patamar adequado no mundo económico e na vida das

empresas e um défice de qualificações antigo no País.

Sr. Primeiro-Ministro, essa avaliação está feita há muitos anos. É por essa razão que, quando se faz um

exercício como este, é importante ouvir e envolver a sociedade política e a sociedade civil.

Foi isso justamente que o Governo anterior fez. Que bom notar a diferença entre o Primeiro-Ministro,

António Costa, e o Secretário-Geral do Partido Socialista, António Costa, na oposição.

Há um ano, quando convidámos o Partido Socialista para participar intensamente neste processo, o Sr.

Secretário-Geral do Partido Socialista remeteu-nos para um vago documento que tinha…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … e foi complementando que, depois das eleições, se conversaria

sobre esse assunto, mas não antes das mesmas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Pois bem, nós não repetiremos essa atitude que o Partido

Socialista teve na altura.

Aplausos do PSD.

No entanto, queremos lembrar que é preciso existir compatibilidade entre a retórica política e as políticas

públicas que se prosseguem para que não exista um exercício retórico que globalmente faz referência àquilo

que já estava, por exemplo, no nosso Acordo de Parceria com a Comissão Europeia e naquilo que são

objetivos do próprio Portugal 2020 e aquilo que é, depois, a prática política do Governo.

Ora, Sr. Primeiro-Ministro, aqui as contradições são imensas. E até contradições que chocam contra aquilo

que são objetivos da Comissão Europeia a nível agregado e algumas das referências que também fez sobre

Portugal.

Parece evidente, desde logo, que se é preciso captar mais investimento e dinamizar mais a economia, não

podemos depois, na prática política, andar a assustar os investidores.

Vozes do PSD: — Ora bem!