I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — E a rede de interesses!

O Sr. Ministro da Educação: — … e, de forma muito importante, ao desenvolvimento de instrumentos de

controlo de qualidade de todas, mas mesmo de todas, as instituições da rede pré-escolar, e isto é importante. É

importante haver instrumentos de controlo para que toda a rede possa ter a adequada qualidade que

pretendemos.

Ao Sr. Deputado André Silva, que falou sobre a importância de um programa, de um plano, para a promoção

do sucesso escolar, quero dizer que este plano para a promoção do sucesso escolar terá a inovação pedagógica

que comentou na sua intervenção como um eixo prioritário e terá, também, a educação para a cidadania, que

lhe é muito grata e que é um dos desejos principais da atividade que tem tido nesta Câmara.

Aqui, neste plano de promoção do sucesso escolar, falaremos de estruturas para poder realmente mudar o

paradigma que existe agora no nosso sistema educativo.

Falamos, acima de tudo de como a crise financeira, a crise económica, jamais será cabalmente respondida,

quando um terço da nossa população — repito, um terço, e isto é importante reter — vê a escola como uma

experiência de falhanço, como uma experiência de insucesso. É importante que, em vez de termos uma escola

do insucesso, possamos diminuir os níveis de retenção que temos neste momento.

É importante, acima de tudo, pensarmos este programa de promoção do sucesso escolar como uma grande

necessidade de dar uma resposta muito ambiciosa e que possa agir preferencialmente em três eixos: por um

lado, a formação contínua de professores e educadores; por outro lado, o envolvimento das comunidades, acima

de tudo das comunidades locais; e, por último, a autonomia destes projetos locais.

Teremos a preocupação, todo o cuidado, e poremos toda a nossa energia, todos os nossos meios, que são

tão importantes, Sr.ª Deputada, para que, continuadamente, possamos assistir a um desenvolvimento de

estratégias locais que se traduzam não só num maior e melhor apoio às escolas, como também, de forma

importante, aos professores, mas não em mais centralismo. Queremos que este apoio seja realizado num

contexto de confiança das soluções locais e que nos próximos dois anos letivos possamos, efetivamente,

concretizar uma redução para metade das taxas de insucesso escolar.

Iremos fazê-lo com a centralidade política que medidas desta natureza exigem, mas organizando o sistema

educativo — e isto é importante — em função do seu cumprimento com as soluções locais.

É importante que as escolas, como disse a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, possam responder de forma

atempada e eficaz às dificuldades dos alunos, desenvolvendo um plano que irá, então, envolver toda a

comunidade educativa, a rede de instituições, também do ensino superior, as autarquias e a sociedade civil.

É importante que possamos entender que cada aluno tem as suas dificuldades, que possamos conhecer as

dificuldades e as capacidades de cada aluno e que, adequadamente, com gestão flexível dos currículos,

possamos entender que soluções dar a estes alunos. Isto porque, a gestão flexível do currículo é, acima de

tudo, a gestão flexível do currículo do aluno mais do que a gestão flexível do currículo das escolas e, certamente,

muito mais do que a gestão flexível do currículo deste Ministério.

Trabalharemos, também, Srs. Deputados, para que haja, ainda, um reforço maior na verdadeira equidade,

uma equidade que se irá realizar, por um lado, com a universalização do ensino pré-escolar, pois quem

frequentou o ensino pré-escolar, como já foi dito nesta Câmara, vê as probabilidades de sucesso escolar

aumentarem de forma exponencial, e, por outro (e já estamos a trabalhar para que a possamos concretizar ao

longo da Legislatura), com a progressiva gratuitidade e reutilização dos manuais escolares.

Já estamos a trabalhar para que, paulatina e gradualmente, a redução do número de alunos por turma seja

uma realidade e para que o número de alunos em sala de aula possa voltar a um horizonte que já existiu no

passado no Serviço Nacional de Educação.

Iremos, ainda, concretizar esta equidade com atividades de enriquecimento curricular para quem queira estar

na escola mais tempo, para quem possa viver uma verdadeira escola a tempo inteiro. Não é para ter mais aulas,

nem para poder estar mais tempo na escola sem aprender, é, sim, para que possam estar mais tempo na escola

para aprender mais, para aprender de forma diferente, sem ser fora da escola.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.