22 DE ABRIL DE 2016

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O combate á pobreza não é apenas uma questão de políticas sociais, é uma questão de política económica,

de redistribuição primária do rendimento. Não há coesão social sem emprego, sem combate às desigualdades,

à precariedade, sem alterarmos a distribuição do rendimento e a relação entre o rendimento do trabalho e do

capital.

Sabemos que, para isso, não contamos com a direita. A direita condói-se com a exclusão mas aceita a

injustiça. A direita exibe a caridade mas acha que a pobreza é um destino.

Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Soares.

A direita bate no peito pela família, mas conviveu bem com o corte do RSI a 70 000 pessoas, 40 000 das

quais eram crianças, Sr.ª Deputada!

Aplausos do BE e do PS.

Com isso a direita conviveu bem durante os últimos anos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Sabemos também que para este combate não contamos com a Comissão Europeia. É preciso ser muito

cretino para se fazer declarações como a Comissão Europeia fez sobre o salário mínimo nacional.

Protestos do PSD.

É preciso ser muito cretino, mas eles fizeram-nas!

Por isso, Sr. Ministro, o que lhe quero dizer é que, para essa conversa e para esses disparates, a Comissão

Europeia que fale sozinha. Temos um País para defender. Não fomos feitos para rastejar e este é o tempo de

andarmos de cabeça levantada.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Lobo

d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Este debate sobre coesão e igualdade social é realizado no quadro do Programa Nacional de

Reformas. E sabemos, através do PowerPoint do Governo, que, em vez de um plano estruturado, começámos

por ter um mero panfleto publicitário; em vez de propostas quantificadas, começámos por ter propaganda sem

contas, sem qualquer informação sobre financiamentos e sem o impacto nas contas públicas.

Três slides sobre coesão e igualdade social que se resumem, Sr. Ministro, a um diagnóstico que omite a

bancarrota, a objetivos que ignoram a necessária reforma da segurança social e a medidas que mais não são

do que meras proclamações abstratas e sem qualquer compromisso de concretização.

Veremos o que aí vem, mas quando se fala em coesão social é preciso começar por dizer que não há coesão

nem há igualdade quando se conduz um País à pré-bancarrota, quando fazemos depender a nossa vida de

terceiros ou quando as políticas do Governo põem em causa a credibilidade de Portugal.

Quando se fala de coesão e de igualdade social, é preciso perceber e questionar se o modelo do atual

Governo pode melhorar a coesão ou se, ao invés, pode vir a agravar essa mesma coesão.

A situação é de grande preocupação, Sr. Ministro: são os avisos das instituições internacionais para não se

reverter reformas, é a revisão em baixa do crescimento para 2016, ou a insistência da Comissão Europeia para

que Portugal prossiga um caminho de rigor e prudência.