22 DE ABRIL DE 2016

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … levando consigo o conhecimento adquirido e a possibilidade de

contribuírem para o desenvolvimento do seu País.

Importa, sim, inverter o caminho de empobrecimento, de desemprego, de precariedade, de exploração, de

desigualdade e de injustiça social que se tem agravado ao longo dos últimos anos mas que conheceu durante

os quatro anos de governação do PSD e do CDS um aprofundamento sem precedentes.

Porque não é possível discutir a coesão e a igualdade social sem falar da necessidade imprescindível de

repor rendimentos e direitos laborais e sociais, este Orçamento do Estado dá passos que são de sinalizar no

reforço do abono de família, do RSI (rendimento social de inserção), do complemento solidário para idosos ou

subsídios por assistência de terceira pessoa.

Por proposta do PCP, foi possível também concretizar medidas que contribuem para resolver problemas

concretos na vida das pessoas, como o apoio extraordinário a desempregados de longa duração sem apoio

social ou a revisão do cálculo dos descontos para a segurança social dos trabalhadores independentes.

Mas, Sr. Ministro, também há matérias para as quais importa dar resposta e apresentar medidas concretas

e sobre as quais o PCP tem vindo a intervir. Falamos da contratação coletiva e da importância de a defender e

respeitar e impedir a sua caducidade,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … pois consideramos que os contratos coletivos de trabalho são uma peça

fundamental na vida dos trabalhadores e um instrumento indispensável para uma justa distribuição da riqueza.

O aumento real das pensões é uma necessidade objetiva. O descongelamento que foi feito tem de ser

acompanhado do aumento real do seu valor como uma forma de combater a pobreza entre os idosos. E importa

também valorizar as longas carreiras contributivas, matéria, aliás, sobre a qual o PCP já apresentou uma

iniciativa legislativa nesta Assembleia da República.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Importa ainda assumir o combate à precaridade como uma prioridade, com medidas direcionadas,

designadamente, ao combate aos contratos emprego-inserção e ao trabalho temporário, porque o trabalho com

direitos é indispensável para garantir a dignidade na vida de cada um.

O combate à pobreza e à exclusão social não se pode alicerçar em paliativos ou remendos, devendo

combater as suas causas estruturais, para, assim, caminhar no sentido do desenvolvimento do País, da justiça

e do progresso social.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Convocar a coesão e a

igualdade social para o Programa Nacional de Reformas significa inscrever esta importante matéria no conjunto

das prioridades do Governo.

Ora, esta intenção, este propósito, mostra, antes de mais, o compromisso do Governo para dar resposta ou

para procurar repor alguma justiça social que se tem vindo a degradar sobretudo com as políticas do anterior

Governo PSD/CDS.

Não me vou referir ao antigamente, mas digo que já lá vai o tempo dos cortes sistemáticos nos salários e

nas reformas e já lá vai tempo do emagrecimento constante nos apoios sociais. Chegou o tempo de começar a

devolver às pessoas o que lhes foi retirado nos últimos quatro anos pelo PSD e pelo CDS.