I SÉRIE — NÚMERO 57

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Neste contexto, importa sublinhar algumas das medidas que estão previstas no Programa Nacional de

Reformas e que anunciam a viragem que os portugueses reclamaram nas últimas eleições legislativas.

Não chega, é pouco, sabemos que ainda há muito a fazer, mas, ainda assim, registamos o regresso do

mecanismo automático de atualização de pensões, o regresso da atualização das prestações familiares, como

o abono de família, a majoração monoparental e a bonificação por deficiência, a implementação da estratégia

de combate à pobreza de crianças e jovens, o aumento do rendimento social de inserção e do complemento

solidário para idosos e a atualização do indexante dos apoios sociais para 2017, que é, como sabemos, um

valor de referência com impacto em vários apoios sociais.

Portanto, face a este Programa Nacional de Reformas, os portugueses começam agora a ter a certeza de

que as políticas da inevitabilidade eram, afinal, conversa fiada. O que o PSD e o CDS diziam que era inevitável

era, afinal, conversa fiada.

Bem fizeram os portugueses que, a 4 de outubro, colocaram os partidos da inevitabilidade fora da

responsabilidade governativa, colocaram o PSD e o CDS no lugar certo, e agora até estão preocupados com o

desemprego.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda nesta segunda ronda, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a segurança social é um pilar estruturante da nossa sociedade

que resulta de um contrato social entre todos. É um mecanismo de defesa dos mais vulneráveis e um processo

pelo qual se promove a diminuição das desigualdades sociais.

A segurança social é uma marca insubstituível do progresso civilizacional de Portugal e não haverá coesão

e igualdade social sem a sua existência.

Neste sentido, é importante promover políticas que façam uma defesa e proteção intransigente dos seus

valores, pelo que, Sr. Ministro, gostaríamos de saber que garantias têm os portugueses de que a poupança

prevista de 1000 milhões de euros na segurança social, estimada para os quatro anos de Legislatura, não irá

afetar o seu equilíbrio saudável e as suas responsabilidades sociais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: É certo que quando falamos de coesão, de equilíbrio social e de solidariedade é bom que

tenhamos memória e é bom que todos possamos conhecer os caminhos que propomos.

A propósito de memória, não é possível esconder que nos últimos anos, em Portugal, se agravaram todos

os indicadores de desigualdade social. Todos os indicadores de desigualdade social!

Aplausos do PS e do BE.

Ainda que numa intervenção nesta Assembleia o então Primeiro-Ministro tenha vindo dizer que desta vez

não foram os mais pobres — o «mexilhão», na expressão dele — a suportar os efeitos da crise, aumentou a

taxa de pobreza, aumentou a pobreza infantil, aumentaram todos os indicadores de desigualdades e aumentou

brutalmente aquele que é o exemplo mais claro da fraqueza e do falhanço das políticas do anterior Governo: os

400 000 portugueses que emigraram porque não tinham, em Portugal, condições de sair da armadilha da

pobreza, sair da armadilha dos baixos salários ou da precariedade.

Aplausos do PS e do BE.