22 DE ABRIL DE 2016

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Os Srs. Deputados, que gastaram uma boa parte destes debates a falar dos slides e das ideias vagas, vão

ter, já a partir de hoje, quando aqui chegar a versão final do Programa Nacional de Reformas, que mudar de

agulha e vão ser obrigados a discutir as propostas concretas e quantificadas, as mais de 140 propostas

concretas e quantificadas que estão inseridas nesse Programa.

Aplausos do PS.

É, de facto, um método diferente, porque já aqui tivemos planos de reformas apresentados pela então maioria

de direita e sabemos bem o nível de debate que esteve associado a esse plano — por vezes nenhum! Mais

rapidamente chegava a Bruxelas do que à discussão entre os portugueses e, em particular, nesta Assembleia.

Aplausos do PS.

É, de facto, uma mudança, dolorosa para alguns mas efetiva, porque este Programa nasceu com princípios

orientadores, com um conjunto de prioridades básicas, com um conjunto de eixos fundamentais e desenvolve-

se num conjunto muito significativo de propostas quantificadas. Já aqui referi algumas no plano social e da

coesão e poderia referir outras, ligadas à pobreza infantil, ligadas a todas as áreas da coesão social, como o Sr.

Ministro da Saúde já fez para a área da saúde. Mas esta Assembleia terá a oportunidade de beneficiar da

contribuição de centenas e centenas de portuguesas e portugueses que participaram nos debates que em todo

o País se realizaram em torno do Programa Nacional de Reformas.

Aplausos do PS.

E, Sr.as e Srs. Deputados, também terão uma surpresa adicional: é que, desta vez, o Programa Nacional de

Reformas é que vai orientar o Programa de Estabilidade que, hoje mesmo, será apresentado nesta Assembleia

da República. Um Programa de Estabilidade que será, também ele, orientado para o crescimento, para a

redução das desigualdades e para o cumprimento de todos os nossos compromissos assumidos quando aqui

tomámos posse, compromissos nacionais e compromissos europeus, sem deixarmos de nos bater pelas nossas

ideias, pelas nossas prioridades, pelo nosso caminho, que cada vez mais é um caminho entendido e

acompanhado por uma larga maioria de portugueses.

Aplausos do PS.

É isso, Sr.as e Srs. Deputados, que vos está a custar, principalmente!

Protestos do PSD.

Olhámos para a lista de propostas que o PSD apresentou neste ponto do debate do Programa Nacional de

Reforma, e até tem boas propostas. Curiosamente, as melhores são as que os senhores nunca aplicaram, e

algumas delas até combateram.

Aplausos do PS.

Mas também tem más propostas, curiosamente as que os senhores aplicaram quando estiveram no Governo.

Não se combate a desigualdade ou os défices de coesão estimulando a precariedade, e a precariedade está

indissoluvelmente ligada ao projeto de resolução que os Srs. Deputados aqui apresentaram.

Propor que se estimule o trabalho a tempo parcial num País em que quem recorre a esse tipo de trabalho é

porque não pode ter um trabalho a tempo completo não é uma medida socialmente adequada aos tempos que

decorrem.

Propor que haja uma forma para atualização das pensões só tem um problema, Srs. Deputados: é que ela

já existe e está em aplicação. E foi por isso que eu disse que as boas propostas foram as que os senhores