22 DE ABRIL DE 2016

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Foram nomeadas comissões oncológicas regionais em Lisboa e Vale do Tejo, no Alentejo e no Algarve. Foi

implementado, conjuntamente com o programa de saúde oral, um programa de diagnóstico precoce do cancro

oral. Foi implementada a monitorização regular e uniforme dos rastreios, por ARS. Os rastreios de base

populacional têm avançado, mas têm avançado de uma forma mais lenta do que o desejável. A sua dinâmica

tem sido mais regional do que global, o que provoca algumas desigualdades no acesso em termos geográficos,

indo desde uma taxa de cobertura quase total para uns, mas ainda muito insuficiente para outros.

Segundo o relatório da Direção-Geral de Saúde, que avalia os rastreios oncológicos de base populacional

referentes a 2014, o rastreio do cancro da mama está implementado em quase todas as regiões e a taxa de

cobertura geográfica nacional é de 72%.

O rastreio do cancro do cólon e do cancro do reto apenas está implementado na região Centro e na região

do Alentejo de forma parcial, com uma taxa de cobertura de 50% e 25%, respetivamente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, todos sabemos que o controlo da doença e/ou o seu tratamento são

tão mais eficazes quanto mais precocemente for feito o diagnóstico ou a sua localização.

É nesse sentido que nós, PSD, entendemos que deve ser feita uma aposta forte na prevenção, através do

rastreio das doenças oncológicas de base populacional para os cancros da mama, do colo do útero, do cólon e

reto, mas também da retinopatia diabética.

Embora se note um aumento dos programas de rastreio de cancro, a expansão a todas as regiões do País

é uma prioridade. Continuam a existir assimetrias regionais e existem ainda regiões onde os rastreios são quase

inexistentes.

O Ministério da Saúde determinou que as ARS desenvolvam medidas para implementar os rastreios de base

populacional nas áreas dos cancros da mama, do colo do útero, do cólon e da retinopatia diabética, mas só

garantindo o início da sua efetivação no fim deste ano e a cobertura total até 2017.

Os projetos de resolução em presença não merecem a oposição por parte do PSD, na medida em que

recomendam ao Governo o alargamento da cobertura territorial dos rastreios oncológicos. Pena é que os

partidos proponentes não tenham estabelecido qualquer calendarização para a cobertura territorial destes

rastreios e que o Governo apenas o tencione fazer a partir de 2018.

Veremos então se esse dilatado prazo será concretizado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pelo CDS-PP, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A área da oncologia há

muito que é uma prioridade para o CDS. Atualmente — convém lembrar porque melhor do que «pôr a cabeça

na areia» é falar dos assuntos —, um em cada português vai ter pelo menos um cancro durante a sua vida.

Estes casos estão a aumentar e vão continuar a aumentar.

O aumento do número de novos casos por ano, que se estima que em 2030 ascenderá a 50 000 novos casos

por ano, reforça esta nossa preocupação. O acesso e a devida ponderação de custos no caso dos medicamentos

inovadores é outra das nossas preocupações, pois haverá que diferenciar aquilo que corresponde a uma

novidade e que nem sempre terá tradução em inovação. Isso tem custos elevados para todos, para os doentes,

a quem se criam expectativas irrealistas, e para a sociedade, para quem fica uma fatura onerosa de ineficiência

e de desumanidade.

Há muito que o CDS defende a implementação imediata dos rastreios sistemáticos dos tipos de cancro com

maior incidência na população portuguesa, suscetíveis de diagnóstico precoce através de rastreios de base

populacional, cobrindo todo o território nacional. Fizemo-lo através de um projeto apresentado nesta Câmara já

em 2009, que visava garantir mais ganhos em saúde para as populações e convém lembrar, Sr. Deputado

António Sales, que, nessa altura, o PS votou contra.

Estes projetos hoje aqui apresentados vão na linha do que já anteriormente propusemos e, por isso,

saudamos a sua apresentação. Para nós, importa assegurar a resposta e o devido planeamento das mesmas,

a médio e a longo prazo, em todo o território nacional, quer em matéria de recursos humanos, quer em matéria

de equipamentos específicos.