22 DE ABRIL DE 2016

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O Grupo Parlamentar do PCP valoriza a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», de agendar este tema

que permitiu trazer ao Plenário esta discussão. O Grupo Parlamentar do PCP acompanha estas preocupações

e, tal como tem vindo a propor, continuará a pugnar pela valorização dos cuidados de saúde primários e da

saúde pública.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que

está concluída a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 191/XIII (1.ª), de Os Verdes, 143/XIII (1.ª),

do BE, e 255/XIII (1.ª), do PAN, e com isto a ordem de trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: do primeiro ponto

consta a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 10/XIII (1.ª) — Restituição de bens culturais que

tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União Europeia, que transpõe a Diretiva

2014/60/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014.

Segue-se o debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 156/XIII (1.ª) — Salvaguarda da regularização das

explorações pecuárias e outras, prorrogando o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 165/2014 (PS).

Do terceiro ponto, consta a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 161/XIII (1.ª) — Reforço e

alargamento do Programa Nacional de Vacinação (BE), 254/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do

Programa Nacional de Vacinação (PCP) e 259/XIII (1.ª) — Sobre a atualização do Programa Nacional de

Vacinação (Os Verdes).

O quarto ponto consta de um debate conjunto dos projetos de resolução n.os 131/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a comparticipação, pelo escalão A, dos cremes e vestes compressivas para pessoas queimadas,

quando devidamente prescritos pelo médico assistente ou das especialidades de Dermatologia ou Cirurgia

Estética (CDS-PP) e 256/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas no âmbito do apoio e

proteção a pessoas queimadas (BE).

Por fim, terá lugar a apreciação da petição n.º 9/XIII (1.ª) — Apresentada por Ana Carina Branco da Silva

Pereira e outros, solicitando à Assembleia da República legislação no sentido de que a licença de maternidade

seja alargada para os 6 meses, pela saúde dos bebés, conjuntamente, na generalidade, com os projetos de lei

n.os 174/XIII (1.ª) — Procede à alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro,

e do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, reforçando o regime de proteção na parentalidade (PAN) e 176/XIII

(1.ª) — Alarga a licença parental inicial e o período de dispensa para aleitação (BE).

Haverá ainda votações regimentais às 12 horas.

Sr.as e Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o seguinte: o Sr. Presidente pediu-me para vos

relembrar, porque certamente já sabem, que, no âmbito das Comemorações do 40.º Aniversário da Constituição

da República Portuguesa, estão a decorrer várias cerimónias e efemérides. Assim, pelas 18 horas, terá lugar a

inauguração da exposição A prova do tempo — 40 anos de Constituição, comemorativa dos 40 anos da

Constituição da República Portuguesa.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 29 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.