I SÉRIE — NÚMERO 63
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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de responder à Sr.ª Deputada Rita Rato e ao Sr. Deputado
José Luís Ferreira, a quem agradeço as perguntas que me fizeram, quero dizer duas palavras sobre a
intervenção do Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A primeira é que o Sr. Ministro não nos justificou esta descida intempestiva, ao fim de um mês e dois dias,
de 1400 milhões para 500 milhões de euros no investimento do fundo de reabilitação. Era importante perceber
que razões o animaram, porque o Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se com 1400 milhões e V. Ex.ª vem dizer:
«Não, já não são 1400 milhões, são 500 milhões». O pecado é igual, é só uma questão de números, mas a
irresponsabilidade é a mesma.
Sr. Ministro, eu ouvi-o e fiquei um pouco espantado com o que V. Ex.ª estava a dizer, porque eram só
palavras, palavras, palavras. E, de duas, uma: ou VV. Ex.as ainda andam aqui às apalpadelas a ver como há de
ser com esta coisa do fundo de reabilitação, ou V. Ex.ª não sabe mesmo esta matéria, nem se quer comprometer
— quase uma espécie de proclamação hamletiana «ser ou não ser, eis a questão!» —, ou, então, VV. Ex.as têm
uma verdade escondida, que ainda não é hoje que vão revelar, o que, obviamente, é mau, tratando-se do Fundo
de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).
A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Srs. Deputados Rita Rato e José Luís Ferreira, vou responder aos dois em
conjunto, cujas perguntas, aliás, foram muito análogas.
O Governo, do qual o PSD fez parte nos últimos quatro anos, salvou a segurança social, porque salvou o
País de uma bancarrota…
A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Adão Silva (PSD): — … e salvou, também, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS.
Srs. Deputados, um Governo que, ao fim de quatro anos — e o Fundo, como disse o Sr. Ministro, tem mais
de 25 anos —, faz crescer em cerca de um terço o valor global do Fundo, aproximadamente 4500 milhões de
euros, e lhe dá uma rentabilidade superior a 10%, é ou não de reclamarmos para nós esta responsabilidade,
esta atenção, esta solicitude, esta diligência, esta intransigência na despesa com o Fundo?
A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!
Protestos d e Deputados do PS e do PCP.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Eu acho que é, Srs. Deputados.
Por outro lado, os Srs. Deputados não disseram se estão ou não de acordo, o que é uma coisa extraordinária!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então não dissemos?!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Não disseram nada se estão ou não de acordo. E talvez fosse importante
consultar o que disse o Sr. Deputado Jorge Machado há uns anos, em 2008, quando o Fundo de Estabilização
Financeira derrocou em 300 milhões de euros,…
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Isso agora!…