5 DE MAIO DE 2016

9

Aplausos do PS.

Trabalharemos na avaliação do sistema e das mudanças recentes, na reavaliação do fator de

sustentabilidade, na diversificação das fontes de financiamento, de modo a que a receita contributiva não fique

excessivamente dependente das oscilações do nível de emprego, mas qualquer alteração a introduzir não porá

em causa a conquista civilizacional que foi o contrato social que permitiu os desenvolvimentos dos níveis de

coesão do nosso País.

As pensões atribuídas a título definitivo não serão cortadas.

Aplausos do PS.

O nosso sistema de segurança social assenta no princípio da solidariedade intergeracional.

Não cremos que a solução passe pela individualização de riscos que é socialmente mais injusta e que não

resolve nenhum dos problemas económicos da proteção social, apenas desresponsabiliza o Estado.

Aplausos do PS.

Não recusamos uma gestão reformista que adeque a proteção social às mudanças numa sociedade onde

vivemos mais tempo e mais tempo permanecemos ativos.

Apesar das perspetivas demográficas favoráveis, existe ainda hoje, na sociedade portuguesa, um potencial

humano essencial para a recuperação da segurança social. É aí que reside a resposta ao financiamento da

segurança social e é nesta base, e só nesta, que os consensos essenciais nesta matéria devem ser construídos

no seio da sociedade portuguesa.

Da nossa parte, estamos disponíveis para esses consensos, mas não à custa dos princípios da

sustentabilidade, não à custa dos princípios da coesão social, não à custa dos princípios da solidariedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase do debate propriamente dito.

A Mesa regista várias inscrições para pedidos de esclarecimento tanto ao Sr. Deputado Adão Silva, como ao

Sr. Ministro.

Começamos pelas perguntas a colocar ao PSD.

Sr. Deputado Adão Silva, estão inscritos quatro Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento. Como

pretende responder?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, responderei, primeiro, a um grupo de dois Srs. Deputados e,

depois, ao outro grupo também de dois Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Sr. Deputado Adão

Silva veio aqui dizer-nos que o PSD tem preocupações com o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança

Social.

Ao longo de quatro anos, o anterior Governo nunca cumpriu a Lei de Bases da Segurança Social, não

transferiu um cêntimo do que estava previsto para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e o Sr. Deputado hoje vem dizer que estão muito preocupados com a

sustentabilidade do Fundo.