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I SÉRIE — NÚMERO 68

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para informar, para efeitos de registo de

interesses, que sou membro do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

projetos de lei n.os 6/XIII (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, alargando o âmbito dos

beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida (PS), 29/XIII (1.ª) — Assegura a igualdade de

direitos no acesso a técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º

32/2006, de 26 de junho (PAN), 36/XIII (1.ª) — Garante o acesso de todas as mulheres à procriação

medicamente assistida (PMA) e regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à segunda alteração à

Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro e 51/XIII (1.ª) — Alarga as

condições de admissibilidade e o universo dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida,

alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de junho (Os Verdes).

Como sabem, os autores retiraram as suas iniciativas a favor deste texto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de

16 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Berta Cabral, Duarte Filipe Marques, Emília

Cerqueira, Emídio Guerreiro, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Jorge Moreira da Silva, Margarida Balseiro Lopes,

Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo, Teresa Leal Coelho e Teresa Morais),

votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 3 Deputadas do PSD (Joana Barata Lopes, Laura

Magalhães e Margarida Mano).

Vamos prosseguir com a votação do requerimento, apresentando pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário

da votação, na especialidade, do n.º 3 do artigo 4.º do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos então proceder à votação, na especialidade, do n.º 3 ao artigo 4.º do texto de substituição já

identificado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de

16 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Berta Cabral, Duarte Filipe Marques, Emília

Cerqueira, Emídio Guerreiro, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Jorge Moreira da Silva, Margarida Balseiro Lopes,

Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo, Teresa Leal Coelho e Teresa Morais),

votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 3 Deputadas do PSD (Joana Barata Lopes e Margarida

Mano) e de 3 Deputados do CDS-PP (João Pinho de Almeida, João Rebelo e Teresa Caeiro).

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que apresentarei uma declaração

de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

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