2 DE JUHNO DE 2016

27

ser humildes quando olhamos para esta matéria. Devemos ter a humildade de saber que, muitas das vezes, um

salto demasiado grande é prejudicial.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas o Bloco de Esquerda não teve uma ideia, uma proposta, uma

sugestão! Zero!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Veja-se, por exemplo, o legado do Citius na justiça e como foi prejudicial

para a justiça esse legado.

Por isso, insistimos nas questões que colocamos, tais como a garantia da defesa da confidencialidade dos

dados, a garantia de que as clouds que vão andar a pulular por aí estão debaixo de legislação nacional e, por

isso, os dados que lá se encontram estão salvaguardados pela legislação nacional,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Como dizia, insistimos na garantia de sistemas de redundância, porque maior modernização não pode ser a

desumanização administrativa do Estado. Por isso, insistimos nos sistemas de redundância, que devem permitir

a resolução de problemas, que muitas vezes são dos mais difíceis de resolver, porque os sistemas informáticos

são altamente padronizáveis mas pouco permeáveis à exceção, e essas soluções estão, de facto, a par da

modernização administrativa.

Com essas preocupações, cumprimos o pressuposto fundamental nesta matéria: devemos caminhar para a

frente no sentido da modernização e aproveitar as oportunidades da tecnologia, mas garantir que ninguém fica

para trás, como ficou, ao longo de quatro anos, o Governo PSD/CDS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Começo esta intervenção final por saudar a Sr.ª Ministra e a sua equipa pela coragem de apresentar este

programa.

Este programa foi elaborado segundo uma metodologia completamente inovadora, ou seja, não foi elaborado

em gabinetes ministeriais, foi elaborado numa volta ao País, auscultando os principais interessados, os

cidadãos, as empresas, os autarcas, as associações empresariais, designando responsáveis em cada

ministério. Ao contrário do que aqui hoje foi referido, este é um programa dirigido por esta equipa ministerial mas

transversal a todos os ministérios, e esta é uma inovação deste programa, aliás, há responsáveis em todos os

ministérios sectoriais pela implementação do programa. Cada medida identifica claramente o problema que quer

resolver e tem um cronograma associado. Ora, isto significa algo a que não estamos habituados na

Administração Pública que é definir objetivos, calendarizá-los e permitir a sua avaliação. Por isso, é preciso

muita coragem para apresentar este programa, que certamente terá sucesso e ficará na memória dos cidadãos

e das empresas.

Falou-se aqui, hoje, se isto seria ou não a reforma do Estado. Depende do que pensamos que é a reforma

do Estado. Se por reforma do Estado entendermos algo que também já hoje foi aqui sugerido, ou seja, a junção

de serviços públicos, fusões, reestruturações, instabilidade, privatização parcial da segurança social,

privatização parcial da educação, não, isto não é, então, a reforma do Estado. Mas se por reforma do Estado

entendermos uma alteração da cultura do exercício das funções públicas, se entendermos servir os cidadãos e

as empresas e não servir o próprio Estado, então, isto faz parte, sem dúvida, dessa tal reforma do Estado.

Alguns Deputados perguntaram nesta Câmara qual seria a estratégia que aqui está subjacente. A estratégia

é muito clara e só não entende quem não olhou para o Simplex com algum detalhe.

Pretende-se que haja uma simplificação legislativa, pretende-se racionalizar os serviços e os recursos

públicos, de que é exemplo a medida de identificação do património cultural do Estado para informação e gestão