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I SÉRIE — NÚMERO 77

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês sabem que isso não é verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas aqui chegados, é importante também referir que a

responsabilidade cabe agora ao Governo e a todos os partidos que apoiam esta maioria governativa de para,

junto das instâncias e parceiros europeus, desenvolverem uma estratégia orçamental de curto e médio prazo

que leve à consolidação das regras e das nossas contas, permitindo que Portugal não seja sancionado.

Tendo em conta o interesse nacional, estaremos sempre junto deste ou de qualquer outro Governo, mas que

tal não sirva para desresponsabilizar a incompetência deste ou de qualquer outro Governo.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por fim, Sr. Deputado Carlos César, gostava de dizer-lhe que o CDS

tudo fez para que houvesse consenso. Concordo com o Sr. Deputado e que também lamento que não haja um

único voto.

Achámos, até à última hora, que era possível e achamos que é mau que tal não tenha sido possível. Mas

vamos ser transparentes e claros: se não foi possível foi porque o Partido Socialista está nas mãos do PCP! Foi

o PCP que impediu que houvesse o acordo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

É bom, em nome da transparência, que os portugueses saibam que o PCP não quis votar e não deu o

consenso! Refiro a seguinte frase puramente factual: «face aos esforços e resultados de consolidação nominal

e estrutural, alcançados pelo País». Foi isto que impediu o consenso!

Aplausos do CDS-PP.

E os portugueses, que com brio e com dificuldade ultrapassaram as dificuldades — que ainda vivem —, não

mereciam que o Partido Socialista, um partido outrora responsável, outrora europeísta,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … outrora do arco da governabilidade, não tivesse dado acordo por

ter ficado refém do PCP. É a «geringonça» no seu melhor!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Darei três notas muito

rápidas.

A primeira para dizer que estes votos aparecem, hoje, na Assembleia da República, porque houve uma

ameaça, pela União Europeia, de aplicação de sanções a Portugal.

Segunda nota: é importante, na perspetiva de Os Verdes, que a Assembleia da República rejeite, expressa

e liminarmente, essa possibilidade de aplicação de sanções a Portugal.

A terceira nota tem a ver, concretamente, com os votos. Há uma coisa que penso ser importante dizer: os

votos não valem pelo título que têm, os votos valem pelo texto que têm e pelas informações que dão.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito bem!

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