I SÉRIE — NÚMERO 86
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É difícil classificar o Programa de Ajustamento, na parte respeitante ao setor financeiro, como algo que não
seja um enorme fracasso. É porque o problema não foi assumido na sua verdadeira dimensão, não foi
solucionado e até se agravou nos anos seguintes.
O Governo atual enfrentou, portanto, um problema não resolvido. O primeiro foi o caso do BANIF, já
sobejamente conhecido, e agora depara-se com um setor financeiro que tem necessidades de capital adicionais
e um enorme problema do crédito malparado, esse sim, não só não resolvido em 2012/2013, mas agravado
subsequentemente.
Perante isto, o que fazem os dois partidos que estiveram no Governo nos últimos quatro anos? Fazem três
coisas: em primeiro lugar, desvalorizam que haja qualquer problema; em segundo lugar, atiram-se e criticam
quem está a tentar resolver o problema que supostamente deveria estar resolvido e não esteve; e, em terceiro
lugar, em vez de tentarem perceber o que é que correu mal nos últimos quatro anos, tentam diluir todas as
responsabilidades criando uma cortina de fundo e dizendo: «Vamos inquirir o que se passou nos últimos 15
anos».
Ora, não deixa de ser estranho que se queira inquirir o que se passou nos últimos 15 anos quando,
supostamente, em 2011 e 2012 se fez isso mesmo: inquiriu-se o que tinha acontecido no passado, fez-se o
levantamento exaustivo dos problemas existentes, identificou-se a necessidade de capital, de provisões e de
imparidades resultantes desses mesmos problemas que permitiriam enfrentar os tempos difíceis que se
avizinhavam.
Hoje, sabemos que não foi isto que aconteceu. O problema foi mal identificado, por uma razão muito simples:
PSD e CDS sempre quiseram apresentar a crise portuguesa como uma crise centrada nas finanças públicas e
da responsabilidade do Estado, quando ela é, acima de tudo, e em primeira instância, um problema do setor
financeiro e um problema de endividamento do setor privado do qual o endividamento público e os problemas
de finanças públicas são muito mais consequência do que causa.
O processo de recapitalização de 2012 e 2013, ao invés de ter sido uma oportunidade para verdadeiramente
reestruturar o setor, garantindo a sua solidez e, sobretudo, a sua rentabilidade, foi, sobretudo, uma forma de
tentar encher um balde furado. Entendia-se que se se atirasse um volume suficientemente grande de dinheiro
para cima do problema, o problema misteriosamente resolvia-se sozinho.
Ora, este é um problema que não só não se resolve sozinho como não se resolveu e até se agravou. E não
faltaram avisos. Aliás, basta consultar todos os relatórios de estabilidade financeira do Banco de Portugal e até
os relatórios de avaliação da troica que, sucessivamente, alertam para um problema não resolvido: o da
qualidade da carteira de ativos e o do crédito malparado.
Na semana passada, chegou ao Parlamento uma carta de 59 páginas da Comissária Europeia da
Concorrência que, embora seja sobre o BANIF, também nos permite perceber um pouco melhor o padrão de
comportamento da anterior maioria.
Sobre o BANIF, já todos sabemos o que aconteceu: o Estado tornou-se dono de um Banco que não
acompanhou devidamente e não tomou as decisões que se exigiam e eram exigidas no tempo necessário.
Mas, mais do que sobre o BANIF, a Caixa revela esse tal padrão de comportamento em relação a todo o
setor financeiro, porque o que a Comissão Europeia nos diz — e que nós já sabíamos — é que houve um
permanente adiar de soluções: não reconhecimento de problemas e incapacidade de tomar decisões.
O resultado no BANIF já é conhecido: o BANIF teve de ser resolvido tendo havido uma venda em resolução,
numa situação muito difícil que aumentou significativamente os custos para os contribuintes, face à alternativa
de ter tomado uma decisão mais cedo.
Embora não tenha qualquer relação com o BANIF, a semelhança entre a Caixa e o BANIF está no acionista
que, supostamente, deveria ter sido responsável pelos dois bancos, e não foi.
Hoje, o que ouvimos de ex-responsáveis políticos é o mesmo de sempre: o problema não existe e até temos
uma frase de Passos Coelho dita em abril, de que o crédito malparado não é uma urgência. Aparentemente,
para a anterior maioria nada era uma urgência, nada tinha de ser decidido atempadamente e isso, como é
evidente, teve custos para todos nós e também teve custos significativos para o setor financeiro.
Hoje, sabemos que o setor financeiro português ainda tem necessidades adicionais de capital. Hoje, sabemos
também que a qualidade dos balanços dos bancos continua a ser um problema. E isto é identificado por todos
os estudos.