I SÉRIE — NÚMERO 87

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Por fim, Sr. Deputado, para culminar aquilo que considero que foi uma intervenção cheia de gafes — permita-

me o comentário —, o senhor diz que o CDS não tem coragem. Sr. Deputado, quando, há uma semana, isto é,

dois dias depois de o Sr. Deputado, no agendamento potestativo do Bloco de Esquerda, ter subido à tribuna

dizendo que a obrigação de apresentação periódica de pessoas sem emprego constituía um ato criminoso e

uma humilhação, a iniciativa baixou à comissão, sem votação, por ordem do Partido Socialista, pergunto: que

lições de coragem é que recebemos da parte do Bloco de Esquerda?!

Aplausos do CDS-PP.

Este projeto de lei vai a votos, não baixa à comissão sem votação.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Ainda bem, vai ser chumbado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quando acreditamos nas coisas não temos — e permita-me que utilize

a sua imagem — «entradas de leão e saídas de gatinho», que é o que os senhores têm feito e foi o que fizeram

ainda há uma semana.

Por fim, Sr.ª Deputada Rita Rato, agradeço-lhe a pergunta e quero dizer-lhe que este projeto procura mais

transparência e mais informação, não só para a Assembleia da República mas também para as pessoas. Se a

Sr.ª Deputada discorda, assuma. Pelos vistos, discorda. Julgava que o Partido Comunista Português estivesse

de acordo em que os portugueses pudessem saber — todos eles, todos os sistemas, todas as faixas etárias,

todas as classes sociais —, mas, pelos vistos, a Sr.ª Deputado não está preocupada com isso! Já agora, Sr.ª

Deputada, leia o artigo 8.º do projeto de lei, que fala em contas individuais no pilar da capitalização e não na

repartição. O pilar de repartição e de solidariedade é intocável.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas é desse pilar que estamos a falar!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, para concluir devo dizer que há uma coisa que já

percebemos: liberdade de escolha, autonomia da vontade das pessoas e o PCP são coisas contraditórias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, queria cumprimentar o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Deputado Nuno Magalhães disse aqui que a maioria dos portugueses desconhece o sistema de

pensões.

Tendo em conta as últimas propostas feitas pelo CDS, diria que o partido que assumiu a tutela do sistema

de pensões descobriu agora, quatro anos depois de o ter feito, o que é, afinal, o sistema de pensões.

Aplausos do PS.

Não o vou censurar em relação a isso, Sr. Deputado, digo-lhe apenas «bem-vindo» e espero que tenha

avisado o seu colega, Deputado Pedro Mota Soares, que pode ainda não ter percebido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está ali a dar dicas!

O Sr. João Galamba (PS): — Sobre pensões, o CDS tem-se entretido sistematicamente a lançar alarmes

vários sobre a solvência do sistema público de pensões e diz agora que quer agora promover a transparência,

para que todos saibam, a todo o momento, sempre, toda a informação. Gostaria que o CDS estendesse este

seu desejo de transparência a todos os sistemas de pensões e que olhasse um bocadinho para o que aconteceu

com os sistemas de pensões privados nos últimos anos, desde a crise financeira, por exemplo.