7 DE JULHO DE 2016

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O Sr. Deputado e o seu partido todos os dias lançam ou tentam lançar medo sobre o sistema público: é a

demografia, é a insolvência, são os direitos adquiridos, e depois promovem um projeto de lei para que as

pessoas tenham toda a transparência e tenham toda a informação sobre o sistema público.

Sr. Deputado, penso que seria essencial estender esses desejos de transparência, de informação e de

conhecimento a todos os sistemas de pensões. Não sei se sabe, mas o único sistema de pensões público que

teve cortes de pensões, teve-os não porque o sistema fosse insolvente, não porque o sistema estivesse em

dificuldades, mas porque quem o tutelava decidiu cortar pensões, Sr. Deputado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pela mão do CDS!

O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, se o Sr. Deputado quer mesmo dar informação sobre o que se

passou nos últimos anos, então diga uma coisa muito simples, diga que o sistema de pensões aguentou e

aguentou o rendimento da generalidade dos pensionistas e os únicos que cortaram foram alguns governos que

tutelaram esse setor, nomeadamente o vosso, e que o sistema privado de pensões entrou em colapso em 2009.

Protestos do CDS-PP.

Sr. Deputado, gostava ainda de o ouvir sobre esta matéria. Hoje, no ambiente de taxas de juro negativas, os

sistemas privados de pensões são insolventes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E é essa a principal preocupação do CDS!

O Sr. João Galamba (PS): — Não sou eu quem o diz, é um dos principais países onde o sistema privado de

pensões existe, a Alemanha, que não se cansa de lançar avisos ao BCE para parar com esta história dos juros

negativos, porque a poupança dos reformados e os sistemas privados de pensões não aguentam.

Portanto, Sr. Deputado, diga-me só uma coisa: depois de quatro anos sem fazer nada, a promover o sistema

público de capitalização e de suplemento de pensões que já existia, nunca falaram desse sistema, depois de

terem tentado cortar pensões públicas permanentemente e de todos os dias lançarem pânicos infundados sobre

o sistema público de pensões, tendo em conta que o único sistema de pensões que neste momento corre sérios

riscos de insolvência é o sistema privado de pensões, pergunto se isto não é o CDS a sair em socorro do sistema

privado, a tentar garantir as receitas que eles não conseguem, estendendo um sistema público que hoje já existe,

com uma única alteração: ele hoje é 100% público e os senhores querem transformá-lo também em privado.

Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno

Magalhães, certamente que não o irá reconhecer, mas a leitura que fazemos das políticas dos últimos quatro

anos em matéria de segurança social, portanto, das políticas do Governo que o CDS integrou, e nesta matéria

com particulares responsabilidades, é a de que elas tinham dois propósitos muito claros.

Em primeiro lugar, a privatização progressiva do sistema, com a introdução do plafonamento e, em segundo

lugar, a redução da despesa com prestações em pagamento, de que, aliás, os tais 600 milhões de euros que o

Governo anterior pretendia retirar às pensões é apenas um exemplo.

Em matéria de segurança social, o controlo do aumento da despesa pública foi a única preocupação das

várias alterações ao sistema da segurança social. Vou dar exemplos.

Primeiro, a suspensão da antecipação da idade de reforma, que teve, como consequência, que, entre 2012

e 2014, os trabalhadores estivessem impedidos de se reformarem com idade inferior à idade legal de reforma.