7 DE JULHO DE 2016

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Além disso, o Sr. Deputado disse, da tribuna, que este não é um projeto de lei sobre a sustentabilidade da

segurança social, mas isso já sabemos, este é um projeto de lei sobre a insustentabilidade da segurança social,

disso não há dúvidas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas também percebemos por que é que o CDS não quer falar da

sustentabilidade da segurança social. É que ao falar de segurança social teremos de falar, forçosamente, da

sua sustentabilidade e este é um assunto que exige que se tomem medidas de facto e que se combata a evasão

e a fraude contributiva, que atingem hoje níveis muito elevados.

Estas não são as únicas preocupações. É preciso também falar — e se calhar é também por isso que o CDS

não quer falar da sustentabilidade da segurança social — sobre a erosão da base contributiva. Neste sentido,

seria importante saber se o CDS está ou não disponível para procurar soluções legislativas com vista a alargar

a base de cálculo das contribuições das empresas, de forma a considerar toda a riqueza criada no País e não

apenas a parte dos ordenados e dos salários. É importante que isto aqui seja dito.

Sr. Deputado, por fim, é também importante saber se esta proposta constitui um elemento para a

sustentabilidade da segurança social ou se, pelo contrário, vai fragilizar ainda mais a segurança social.

Já que se falou de provérbios, Sr. Deputado Nuno Magalhães, sabe por que estamos preocupados com esta

proposta? Porque, como se diz na minha terra, «quando a esmola é muita, o pobre desconfia», e ver o CDS

preocupado com o sistema público de segurança social é, de facto, motivo para desconfiar.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Domicília

Costa.

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Exmo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, confesso-vos que tive

dificuldade em acreditar que o CDS vinha hoje apresentar um projeto de lei sobre pensões e a sua transparência.

Desculpar-me-ão, certamente, a incredulidade, mas acontece que a memória dos últimos anos me levantou

várias perguntas.

O CDS-PP, que teve Pedro Mota Soares como Ministro da segurança social, a que ele preferiu chamar

solidariedade social, vem hoje dizer-se preocupado com pensionistas?!

O mesmo CDS, que teve um «Ministro do congelamento das pensões» que faltou constantemente à verdade

sobre aumentos de pensões, vem agora preocupar-se com os pensionistas?!

O mesmo CDS, que baixou o valor de pensões e que congelou 80% das pensões, vem agora preocupar-se

com os pensionistas?!

Vozes do BE: — Boa pergunta!

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — O mesmo CDS, que só descongelou as pensões abaixo dos 262 € e que,

ao mesmo tempo, baixou o valor do complemento solidário para idosos, vem agora preocupar-se com os

pensionistas?!

O mesmo CDS, que além de baixar o valor, retirou o complemento solidário para idosos a um em cada quatro

idosos, vem agora preocupar-se com os pensionistas?!

Como compreendem, Sr.as e Srs. Deputados, quando os pensionistas ouvem falar do CDS hoje em dia,

escondem logo a carteira. Porque sabem que foi o CDS, que hoje fala em transparência, que se juntou ao PSD

e prometeu à União Europeia que iria cortar 600 milhões de euros em cada ano nas pensões.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.