I SÉRIE — NÚMERO 87

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Sr.as e Srs. Deputados, com pensionistas e reformados não se brinca!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Exatamente! Mais um motivo para dizer a verdade!

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Segundo o jornal Público, de hoje, haverá cerca de 120 pessoas a viver nas

ruas do Porto — dados da rede social. Como explica o Sr. Deputado o súbito interesse do CDS em propor

alterações ao regime de pensões, depois de ter estado quatro anos sem sequer apresentar qualquer estudo

sobre o assunto, sem sequer apresentar números, sem sequer assumir o terror que provocou aos pensionistas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Durante o período de resposta do Sr. Deputado Nuno Magalhães, a Mesa

registará pedidos de palavra para intervenções.

Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas feitas, embora,

depois de todas as bancadas se terem pronunciado, lamente dizer-vos que continuo a ter a certeza de que o

único Sr. Deputado que leu o projeto de lei do CDS foi o Sr. Deputado José Silvano, o que não deixa de ser

extraordinário.

Protestos do PS.

Mas, como o Sr. Deputado José Luís Ferreira referiu, «fugindo-lhe a boca para a verdade», na realidade,

este sistema já existe e a grande novidade é que passe a ser automático, ainda que voluntário. De facto, ao

próprio Sr. Deputado José Luís Ferreira «fugiu-lhe a boca para a verdade», ao referir que este sistema já existe

dentro do regime público, Srs. Deputados. Mas leiam! É uma questão de ler.

O Sr. João Galamba (PS): — Não, não!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas já percebemos que os Srs. Deputados não querem o consenso.

Desenganem-se, no entanto, se pensam que vamos desistir, porque, nestas matérias sociais, que são matérias

que têm a ver com a vida das pessoas, com os interesses das pessoas, iremos continuar a apresentar propostas

concretas para melhorar a vida das pessoas.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, Sr. Deputado João Galamba, começo por si, dizendo-lhe o seguinte: nós não mexemos no pilar da

repartição. Read my lips: não mexemos no pilar da repartição! Os senhores podem querer ler aquilo que não

está lá, ou provavelmente nem leram, mas não mexemos. É tão simples como isto.

O Sr. João Galamba (PS): — Eu disse que desceram!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Depois, Sr. Deputado, como eu disse, e vou repetir, nós não estamos

a falar sobre a sustentabilidade da segurança social. Mas isso devia preocupá-lo, Sr. Deputado. E sabe por que

é que devia preocupá-lo? Porque o relatório anexo ao Orçamento do Estado do seu Governo, na página 13, diz

o seguinte: «O sistema previdencial evidencia um défice, a partir de 2020». Isto preocupa-o, ou não? A nós

preocupa. Mas não é esse o debate que queremos fazer, Sr. Deputado. Não teria essa leveza ao encarar esta

questão.

Depois, o Sr. Deputado, veio falar de corte de pensões?!… Não quero falar do passado, mas não resisto a

lembrar-lhe o ponto 6 do Memorando de Entendimento. Lembra-se de quem o assinou? Foi o Partido Socialista

que o assinou. Aliás, foi o Partido Socialista que o provocou. O Sr. Deputado, nessa altura, defendia o anterior

Governo, do Eng.º José Sócrates. Lembra-se disso? Foi por isso que, de facto, nós cortámos as pensões.