22 DE SETEMBRO DE 2016

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O Sr. Heitor Sousa (BE): — As apreciações parlamentares que os grupos parlamentares da direita aqui

trazem são, desde logo, hipócritas porque querem «tapar o sol com uma peneira». Ou seja, no fundo, querem

enganar quem quer ser enganado relativamente à questão essencial que está em discussão, que é a seguinte:

com, ou sem, o atual Estatuto do Gestor Público já se praticam salários milionários em todo o sistema bancário

português, incluindo na própria Caixa Geral de Depósitos.

Ora, na vigência do anterior Governo PSD/CDS, todos os gestores executivos da Caixa Geral de Depósitos

receberam salários acima dos tais limites que os Srs. Deputados agora aqui invocam…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ah, pois é! Então?!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … como tendo de ser respeitados.

Srs. Deputados do PSD e do CDS, se estão tão preocupados com os limites, que é necessário impor, dos

salários dos gestores públicos, então, têm uma boa oportunidade para o mostrar, votando, na próxima sexta-

feira, a favor do projeto de lei do Bloco de Esquerda, porque, esse sim, introduz limites claros, limites

absolutamente transparentes, relativamente aos salários dos gestores públicos. Por isso, estão convidados a

serem coerentes com as razões que invocam, votando a favor do projeto de lei do Bloco de Esquerda.

Por outro lado, esta hipocrisia também diz respeito ao facto de, quer o PSD quer o CDS, invocarem nesta

apreciação os salários dos trabalhadores e a desigualdade salarial que existe entre os trabalhadores do setor

público empresarial, em geral, e os da própria Caixa Geral de Depósitos, em particular.

Os senhores deveriam ter-se lembrado dessa desigualdade quando aprovaram os salários milionários dos

gestores públicos,…

Protestos do CDS-PP.

… quando aprovaram uma lei-quadro das entidades reguladoras independentes, que, relativamente a todas,

teve como corolário a aprovação de salários acima do salário do Primeiro-Ministro, por exemplo, que é o limite

máximo que vem referenciado no Estatuto do Gestor Público.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Por fim — vou já concluir, Sr. Presidente —, a questão aqui não é saber qual é

a coerência de cada grupo parlamentar, a questão é de chicana política que a direita, PSD e CDS, querem trazer

a este debate para confundir os portugueses e evitar a questão mais importante de todas, que é a desigualdade

salarial na gestão pública,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e a existência de salários milionários fora da lei.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e

das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado mês de julho, o Governo legislou no sentido de que o Estatuto

do Gestor Público não seja aplicável aos administradores das instituições de crédito públicas qualificadas como

«entidades supervisionadas significativas», reconhecendo, desta forma, a natureza específica da Caixa Geral

de Depósitos no seio do setor público empresarial.

O plano de negócio e a recapitalização da Caixa, aprovados pela Comissão Europeia fora do âmbito de ajuda

de Estado, requerem um modelo de governação em linha com as melhores práticas do setor. De acordo com