23 DE SETEMBRO DE 2016

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para apresentar os projetos de lei do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que nos traz aqui hoje é,

obviamente, importante e o Bloco de Esquerda manifesta a abertura e a importância que dá a estes temas. E é

também aqui que o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Socialista trazem à discussão

o tema das propinas, mas nem sempre pelas melhoras razões.

Olhamos para a realidade do ensino superior público em Portugal e conseguimos destacar uma clara e direta

relação entre a diminuição do financiamento do ensino superior público nos últimos anos e o aumento do valor

das propinas, seja em licenciatura, seja em mestrado, seja em doutoramento. Esta relação, que na verdade põe

em causa a própria razão da existência das propinas e o aparecimento das propinas no início dos anos 90,

obriga-nos a fazer uma reflexão grande não só sobre o problema do financiamento do ensino superior mas

também sobre o problema das dívidas que os estudantes são obrigados a contrair para continuarem a estudar

no ensino superior.

O Bloco de Esquerda iniciou esta Legislatura com uma pergunta muito simples dirigida a todas as instituições

de ensino superior público em Portugal — universidades e politécnicos —, que foi a seguinte: qual o peso das

propinas nos seus orçamentos? Pelas respostas das instituições que nos responderam — e foram mais de

metade — chegamos a um número assustador: em média, as propinas pesam 23% nos orçamentos dessas

instituições, mas a verdade é que temos hoje instituições de ensino superior onde o peso das propinas alcançou,

nos anos anteriores, valores como 51% e 53%. Ora, nós estamos a admitir hoje que são os estudantes que

pagam mais de metade dos custos do ensino superior, nomeadamente as instituições onde estudam.

O Bloco de Esquerda traz, por isso, a esta Câmara, a este Parlamento, duas propostas essenciais.

A primeira proposta vai no sentido de congelar o valor das propinas para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos de estudos

superiores, por duas razões muito simples: primeira, se há uma abertura para discutir uma política de propinas

diferente para o País e se essa abertura significa, obviamente, uma diminuição do peso das propinas no ensino

superior, então, o primeiro passo é exatamente o de congelar o absurdo. E quando falamos em «congelar o

absurdo» estamos a admitir que a proposta do Bloco de Esquerda não vai sequer diminuir os valores que são

hoje praticados em mestrados e doutoramentos no ensino superior, valores de 10 000 € e de 15 000 €, mas,

sim, a admitir que as instituições não podem aumentar o absurdo, estamos a estancar o absurdo.

Um outro mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas dá a

oportunidade de os estudantes que desistiram de estudar, que foram afastados do ensino superior,…

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

… voltarem a estudar e a terem um período de carência para pagamento dessa propina, o que na verdade, a

médio prazo, é uma medida que ajuda o estudante, ajuda as famílias e ajuda as instituições de ensino superior.

O Bloco de Esquerda quer também demonstrar aqui abertura total para, com todos os partidos, discutir todas

estas posições, todas estas medidas, em sede de especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar os projetos de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia

Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz hoje a debate uma

matéria da máxima importância para os estudantes do ensino superior público, mormente para aqueles que

apresentam um quadro económico e social mais frágil.

Não será, certamente, novidade para nenhum dos Srs. Deputados aqui presentes que os custos de

frequência do ensino superior são altamente penalizadores para os estudantes e para as suas famílias e impõem

uma triagem social, impedindo que muitos deles tenham acesso a este nível de ensino ou sejam obrigados a