I SÉRIE — NÚMERO 5

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A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Termino, sim, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, nós classificamos esta atitude do Bloco de Esquerda e do PCP como mais uma atitude radical,

insensata e oportunista.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, gostava ainda de dizer, para terminar, que VV. Ex.as não estão

a respeitar nem o Governo nem o diálogo social, porque neste momento decorrem reuniões entre o Governo e

os representantes dos trabalhadores.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — E VV. Ex.as não estão a respeitar o tempo do diálogo social.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e agradeço o tempo que me concedeu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por fazer uma saudação ao

Partido Comunista Português e ao Bloco de Esquerda por trazerem a esta Câmara estas duas iniciativas

legislativas. Queria saudá-los porque estas iniciativas permitem destrinçar o que foram os últimos quatro anos

de governação do PSD e do CDS e os últimos nove meses de governação do Partido Socialista: os últimos

quatro anos ficaram, efetivamente, marcados por um claro ataque à Administração Pública, aos funcionários

públicos e aos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos e os últimos nove meses foram precisamente o

contrário.

Foram quatro anos com exemplos claros de cortes nos salários; quatro anos de decisão unilateral de

aumentar o horário de trabalho dos funcionários públicos; quatro anos de um regime jurídico injusto da

requalificação.

Nestes nove meses, Sr.as e Srs. Deputados, já foi possível corrigir os erros do passado em matéria de horário

de trabalho, repondo um direito adquirido dos funcionários públicos e também, paulatinamente, direitos

adquiridos em matéria de salários, mas também em matéria de requalificação. O que fazemos hoje é,

efetivamente, acabar de maneira formal com um regime jurídico injusto da requalificação. Digo «formal» porque,

informalmente, o Governo, desde o primeiro dia em que tomou posse, também fez trabalho, tem-no feito, para

acabar com este regime.

Assim se compreende o trabalho que também foi desenvolvido na recolocação de funcionários do Instituto

da Segurança Social. E não é recolocação pela circunstância de estar a satisfazer um interesse individual dos

trabalhadores! Não, a recolocação deve-se, essencialmente, à circunstância de aqueles trabalhadores serem

necessários, principalmente no momento em que a situação social do País era periclitante.

A Sr.ª Deputada Carla Barros disse aqui tudo: o PSD tinha de dar uma saída aos funcionários, e apontou-

lhes a porta da rua. Era isso a requalificação, era um regime que apontava a porta da rua aos funcionários

públicos!

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, queria ainda dizer, para terminar, que o Partido Socialista, enquanto partido

progressista e humanista, sempre defendeu, desde sempre, que o problema da Administração Pública não era

o dos funcionários públicos. Pelo contrário, uma Administração Pública eficaz e eficiente precisa de funcionários

públicos motivados e valorizados.