I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do PS.

Era um favor que nos fazia, em nome da tal transparência de que tanto falou.

Depois, e agora percebemos que o descaramento não é só do CDS — pasme-se! —, o PSD também se quer

apresentar como defensor dos pensionistas e dos serviços públicos. Sr. Deputado, podiam ter feito uma coisa

mais gradual, porque assim não sou só eu que não acredito, ninguém acredita, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Penso que nem o Sr. Deputado acredita no que diz!

Os senhores tinham mais impostos e agora protestam pelos impostos que baixam. Tudo bem!

Olhemos agora, então, para as tais pensões. O seu partido cortou pensões todos os anos e só não cortou

mais porque estes partidos da esquerda que aqui estão o impediram de o fazer, recorrendo ao Tribunal

Constitucional.

O Sr. Deputado fala aqui de sensibilidade social e de aumentos de pensões. Eu gostava que qualquer

Deputado das bancadas do PSD ou do CDS, que falam tanto de pensões de 275 €, ou até de 303 €, explicasse

a uma pessoa que trabalhou 30 anos por que é que não só essa pensão ficou congelada durante quatro anos

como ficaria mais quatro. Pensei que para a direita portuguesa o valor primordial fosse o trabalho, mas não…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É verdade!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Galamba (PS): — E não é só nessas prestações! Há mais de 1,5 milhões de pensionistas com

pensões abaixo dos 625 € e 250 000 pensões abaixo dos 275 €. Portanto, nem sequer é verdade que os

senhores tenham aumentado as pensões de valor mais baixo, mas o que seguramente não é verdade e que

ninguém aqui, do PSD ou do CDS, conseguirá explicar é por que é que, quando faziam um número

propagandístico com um microconjunto de pensões baixas…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É um milhão!

O Sr. João Galamba (PS): — Não é um milhão, não!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Se o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que foi Ministro da Segurança Social, não sabe a diferença entre

pensionistas e pensões, é um problema dele e revela muito que tipo de ministro foi. Se nem esse dado-base

sabe, isso diz-nos muito sobre o ministro que foi, ou melhor, sobre o que não foi.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, o que fazemos neste Orçamento é descongelar as pensões que os senhores mantiveram e

manteriam congeladas, é investir nas prestações sociais mais eficazes no combate à pobreza, como o

rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos, que os senhores não só cortaram como

manteriam cortado até 2019. Nós aumentámos essas prestações já no Orçamento anterior e reforçamos esse

aumento neste.

Depois, Srs. Deputados, fazemos uma coisa que, se calhar, a direita portuguesa, que quer privatizar a

segurança social, não percebe e que é o critério básico de justiça do sistema contributivo, ou seja, valorizamos

a carreira contributiva dos pensionistas. Quem trabalhou e descontou uma vida inteira tem, sim, direito à sua