16 DE DEZEMBRO DE 2016

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nunca serão partidos de melhoria e de evolução, serão apenas aquilo que têm demostrado: partidos da reversão,

da reversão das melhorias económicas e da reversão das melhorias sociais neste País.

Srs. Deputados, espero que hoje todos aqueles que lutaram por que houvesse mudança nas cooperativas e

neste setor estejam atentos a este debate para perceberem exatamente a intenção dos partidos mais à esquerda

neste assunto, para perceberem que o que está em causa não é melhorar este setor, mas, sim, defender os

interesses partidários destes partidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que esta

matéria relativa ao Código Cooperativo e à economia social tendencialmente pode ser geradora de grandes

consensos. A prova disso é que a Lei de Bases da Economia Social foi aprovada nesta Assembleia por

unanimidade.

E houve também, no histórico de aprovação desta legislação sobre as cooperativas, um empenho no passado

para que ela fosse o mais abrangente possível.

E nota-se, desde já, aqui, uma alteração de método em relação àquilo que foi o processo de aprovação do

atual Código. É que, então, o Governo trabalhou com cooperativas ou com instituições que representavam

cooperativas, fez uma audição ampla, envolveu várias instituições e, quando chegou ao momento de ter um

documento, não teve pressa em apresentá-lo à Assembleia e em sujeitá-lo à votação. Em vez disso, entregou-

o aos diferentes grupos parlamentares, permitiu que os grupos parlamentares trabalhassem sobre essa proposta

e, no fim desse trabalho, quando teve de ser tomada uma decisão, houve partidos que não acolheram aquela

que era a expressão largamente maioritária, mas houve, apesar de tudo, uma ampla maioria que foi alcançada

aqui, nesta Casa.

Portanto, o que estamos aqui a ver é precisamente o processo inverso. Alguns partidos, contactando

eventualmente algumas realidades que lhes são mais próximas, apressam-se a apresentar um diploma sem que

haja uma audição alargada e, neste ímpeto de impor a visão de uns à grande maioria, o Governo também

apresenta uma proposta que, apesar de tudo, reconhecemos, é uma proposta que, no essencial, como aqui foi

dito pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, se destina a retificar aspetos de pormenor e de redação do

anterior Código.

A posição do CDS sobre esta matéria é muito clara: nós não temos grandes dogmas confessionais sobre

isto. O que nos parece fundamental é que a legislação seja a expressão da realidade das cooperativas e que

não haja vontade, nem de uns, nem de outros, de impor a sua visão à realidade plural, diversa, que existe nas

cooperativas e que é desejada por esses cooperantes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É que quem defende que a atual legislação é inconstitucional

porque se opõe ao princípio da democraticidade e quer impor às cooperativas uma determinada visão que essas

cooperativas não desejam para si tem uma posição altamente contraditória, que não faz qualquer sentido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O voto plural está consagrado para as cooperativas que o

querem para a sua realidade, e não impõem essa realidade a ninguém, a nenhuma cooperativa, não há nenhuma

cooperativa que tenha de adotar essa realidade.

Portanto, cabe no espaço de afirmação de cada cooperativa, na sua diversidade e na sua realidade, escolhê-

lo ou não. E mais: se quiserem abolir o voto plural, ele será afastado, porque, em matéria de alteração de

estatutos, não há expressão de voto plural.