Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 I Série — Número 29

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE 15 DEDEZEMBRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º

357/XIII (2.ª). Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 43/XIII

(2.ª) — Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas. Usaram da palavra, a diverso título, além da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (Carolina Ferra), os Deputados António Carlos Monteiro (CDS-PP), Joana Mortágua (BE), Carla Barros (PSD), Rita Rato (PCP), Wanda Guimarães e Tiago Barbosa Ribeiro (PS) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

Foi discutida, também na generalidade, a proposta de lei n.º 40/XIII (2.ª) — Aprova a lei de programação de infraestruturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna. Intervieram, além da Ministra da Administração Interna (Constança Urbano de Sousa), os Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Jorge Machado (PCP), Sandra Cunha (BE), Fernando Anastácio (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, a proposta de lei n.º 44/XIII (2.ª) — Altera o Código Cooperativo

e os projetos de lei n.os 75/XIII (1.ª) — Exclui a existência de membros investidores e assegura a democraticidade do funcionamento das cooperativas, procedendo à primeira alteração do Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, e assegurando o cumprimento do artigo 82.º, n.º 4, alínea a), da Constituição da República Portuguesa (BE) e 356/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração ao Código Cooperativo, assegurando o efetivo respeito pelos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional (PCP). Pronunciaram-se o Secretário de Estado do Emprego (Miguel Cabrita) e os Deputados Paulino Ascenção (BE), Bruno Dias (PCP), Ricardo Bexiga (PS), Nuno Serra (PSD) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

Foi apreciada a petição n.º 40/XIII (1.ª) — Apresentada por Frederico Calado Cordeiro e outros, contra o prolongamento do vencimento dos valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis (VMOC) do Sporting. Intervieram os Deputados Duarte Pacheco (PSD), João Galamba (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP).

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 17 horas e 17 minutos.